O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito em que a Polícia Federal (PF) concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado fixou prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29), logo após o recebimento do relatório final da PF. Com o término das investigações, o caso passa à análise do órgão de acusação, responsável por decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento. A manifestação será remetida a Moraes, que definirá os passos seguintes do processo.
Publicação no X deu origem à apuração
O inquérito foi instaurado depois de uma postagem de Flávio no X, em janeiro deste ano, na qual ele relacionou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. O texto acompanhava uma montagem com a foto do presidente venezuelano Nicolás Maduro e a frase “CAYO MADURO CAPTURADO”. Na legenda, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
No documento enviado ao STF na última sexta-feira (26), a PF sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir, de forma falsa, a prática de crimes ao chefe do Executivo. Para os investigadores, a mensagem não configurou simples opinião, mas imputação direta de condutas criminosas.
Com base nessas conclusões, a corporação indiciou Flávio pelo crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, com agravante aplicado quando a ofensa é dirigida ao presidente da República e disseminada por meio que amplie sua divulgação.
Imagem: Brenno Carvalho
Defesa questiona rapidez do inquérito
Em manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados do senador alegaram que a investigação foi concluída “em tempo recorde”, sem realização de oitivas ou diligências relevantes. A defesa afirmou ainda haver “dúvidas legítimas” sobre a condução do procedimento e declarou esperar que o processo não tenha sido influenciado por motivações políticas.
Agora, a PGR deverá avaliar o relatório policial dentro do prazo estipulado por Moraes e indicar se pedirá o prosseguimento da ação penal ou se solicitará outras providências.
Com informações de O Globo
