O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos e folhas de pagamento dos últimos quatro meses após indícios de remunerações acima do teto constitucional.
O despacho, assinado nesta segunda-feira (6), exige informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando verbas remuneratórias e indenizatórias. Em caso de descumprimento, Moraes advertiu que poderá afastar imediatamente os presidentes dos tribunais e responsabilizá-los nas esferas penal, civil e disciplinar.
Tribunais intimados
Foram notificados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação inclui comunicação imediata por meios eletrônicos.
Motivação da medida
A decisão do ministro ocorre após reportagem que indicou pagamentos, em maio, superiores aos limites fixados pelo STF no julgamento de março que restringiu adicionais salariais — os chamados “penduricalhos”. No despacho, Moraes afirma que, em tese, os tribunais podem ter desrespeitado a deliberação da Corte ao autorizar valores acima do teto.
Imagem: Brenno Carvalho
Acompanhamento da PGR
A Procuradoria-Geral da República foi intimada a acompanhar o caso. Na semana passada, o STF já havia flexibilizado parte das restrições impostas em março, permitindo o pagamento de determinadas gratificações e indenizações, desde que não ultrapassem 35% do salário, com exceção de valores já reconhecidos e de plantões específicos.
Com informações de O Globo
