O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 26 de agosto a continuação do julgamento que definirá o formato das eleições suplementares no Rio de Janeiro, após a cassação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico.
Com a nova data, integrantes do STF avaliam que já não haveria tempo hábil para a realização de um pleito exclusivo destinado a um mandato-tampão. A discussão deve se concentrar, também, em quem assumirá o comando do Executivo fluminense entre o fim do julgamento e a posse do novo governador eleito em janeiro.
Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Há tendência de manutenção desse arranjo, embora o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), reivindique o cargo, citando a ordem de sucessão prevista na legislação estadual.
Uma ala do STF que defende eleições diretas argumenta que, caso essa tese prevaleça, seria inviável organizar um pleito em setembro e outro em outubro; por isso, aventa-se a possibilidade de uma única votação em outubro.
Placar parcial e votos pendentes
O julgamento está suspenso com placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas, em que os deputados estaduais escolheriam o novo governador. Votaram por esse modelo os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a defender eleições diretas até agora.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram que seguirão o relator. Assim, as atenções se voltam para os votos de Dias Toffoli e do próprio Edson Fachin, que podem definir o resultado.
Imagem: Márcia Foletto
Relação STF–TSE em pauta
O desfecho também é visto como um termômetro da relação entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano eleitoral. Quando o caso começou a ser analisado pelo Supremo, ministros que compunham o TSE protestaram, alegando que o processo ainda tramitava na Justiça Eleitoral. À época, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que a Corte eleitoral teve sua competência “retirada” para seguir atuando no caso.
Por outro lado, magistrados do STF favoráveis às eleições diretas criticaram o TSE pela demora no julgamento e por não ter discutido a estratégia de renúncia de Castro na véspera da condenação.
O resultado final definirá se a escolha do novo governador será feita diretamente pelos eleitores ou indiretamente pelos deputados estaduais, além de aclarar quem comandará o estado até a posse do eleito.
Com informações de O Globo
