O Supremo Tribunal Federal viveu novo abalo no fim de semana. Em despacho divulgado no sábado (12/9), o presidente da Corte, Edson Fachin, retirou o ministro André Mendonça da relatoria do processo que investiga suposta atuação irregular de Alexandre de Moraes em benefício de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e assumiu pessoalmente o caso. A decisão ocorre no auge de uma disputa interna que expõe publicamente os ministros e ameaça paralisar inquéritos sensíveis.
Ao mesmo tempo, Fachin suspendeu todos os procedimentos judiciais ligados ao Banco Master e às fraudes no INSS, remetendo-os à Presidência do STF. Ele avaliará, após examinar os autos, se também ficará à frente dessas duas ações, ambas até então relatadas por Mendonça. O objetivo declarado é evitar decisões contraditórias enquanto o tribunal decide se abrirá, na terça-feira, investigação formal contra Moraes — algo inédito na história do Supremo.
A ruptura que chegou ao gabinete da Presidência
Fachin já havia determinado, três dias antes, a interrupção de qualquer iniciativa que mirasse a conduta de ministros, inclusive suspendendo o inquérito das fake news, criado em 2019 e até então conduzido por Moraes. O avanço do conflito, alimentado por sucessivas trocas de acusações entre Moraes e Mendonça, tornou inevitável a intervenção direta do presidente da Corte.
Mendonça fora, processos congelados
- Relatoria sobre a possível interferência de Moraes em favor de Vorcaro passa imediatamente para Fachin.
- Ações referentes às operações Sem Desconto (fraudes no INSS) e Compliance Zero (Banco Master) ficam paralisadas até nova decisão.
- STF busca evitar que cada ministro envolvido decida sobre o colega, agravando a crise institucional já considerada sem precedentes.
Terça-feira decisiva: plenário analisa indícios contra Moraes
Na sessão extraordinária de 15 de setembro, os 11 ministros avaliarão o relatório da Polícia Federal que sugere relação imprópria entre Moraes e Vorcaro. Se o plenário entender que há indícios de crime comum — como corrupção ou prevaricação — caberá ao próprio STF instaurar inquérito, pois a Constituição não prevê instância superior capaz de processar ministros da Corte nessas hipóteses.
Horas antes de afastar Mendonça da relatoria, Fachin recusara pedido de Moraes para que, na mesma sessão de terça, fossem julgadas possíveis infrações de responsabilidade atribuídas a Mendonça. O presidente do Supremo decidiu separar as pautas: o comportamento de Moraes será discutido agora; o de Mendonça, apenas em 23 de setembro. Segundo Fachin, os dois processos estão em estágios diferentes e não poderiam avançar no mesmo dia sem causar “tumulto processual”.
Crimes comuns x crimes de responsabilidade
- Crime comum (corrupção, prevaricação, entre outros) — julgamento no próprio STF.
- Crime de responsabilidade (infrações político-administrativas) — apuração e julgamento competem ao Senado Federal.
Como começou o fogo cruzado
A batalha dentro da Corte ganhou força após Mendonça, indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgar relatório da Polícia Federal com diálogos entre Moraes e Vorcaro. Nas mensagens, o empresário pede informações sobre investigações em curso e considera deixar o país poucos dias antes de ser preso. Mendonça interpretou o material como indício de favorecimento e requereu investigação contra Moraes.
Moraes reagiu acusando Mendonça de violar o dever de imparcialidade na condução de processos sobre o Banco Master e fraudes no INSS. Para o ministro, o colega teria praticado improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade ao, supostamente, beneficiar grupos políticos específicos nas duas operações. O pedido de Moraes chegou a Fachin na sexta-feira e integra a pauta do dia 23.
Encontro sob suspeita
O cerco a Mendonça se intensificou depois de ele confirmar, publicamente, que se reuniu em março de 2025 com Vorcaro. O encontro, segundo o ministro, tratou apenas de precatórios, mas passou a ser citado por Moraes como evidência de possível parcialidade.
Disputa por provas extraídas do celular de Vorcaro
Outro ponto de tensão é o acesso aos dados apreendidos no telefone do ex-controlador do Banco Master. No sábado, Fachin deu 24 horas para a Polícia Federal informar como está guardado o material original. Moraes e os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pedem cópia integral do conteúdo, alegando necessidade de ampla defesa e transparência.
Imagem: Internet
Mendonça sustenta que a mídia entregue ao seu gabinete pelo STF contém apenas uma cópia de segurança, lacrada e inacessível, a ser aberta só se a PF extraviar o arquivo original. Fachin, porém, derrubou o sigilo de documentos ligados ao Banco Master e pressiona pela divulgação completa do dossiê, demandada também pela Procuradoria-Geral da República.
O que está em jogo
- A credibilidade do STF, que pode chegar ao ponto de investigar formalmente um de seus integrantes pela primeira vez.
- A condução de inquéritos que somam bilhões de reais em fraudes alegadas no INSS e no sistema financeiro.
- A governança interna do tribunal, agora questionada por conflitos que ultrapassaram os limites reservados do plenário.
Próximos passos e possíveis cenários
Se o plenário decidir abrir investigação contra Moraes, o ministro ficará oficialmente na condição de investigado, mas sem afastamento automático do cargo. Eventual denúncia da PGR seguiria, como em qualquer processo criminal contra ministro do STF, para julgamento na própria Corte. Caso o tribunal considere improcedentes os indícios levantados pela Polícia Federal, o inquérito será arquivado e Mendonça voltará a responder sozinho pelas suspeitas de crime de responsabilidade — agora sob a relatoria de Fachin.
No curto prazo, a movimentação do presidente do Supremo busca conter a disputa interna que, segundo ministros ouvidos reservadamente, ameaça “paralisar o tribunal”. A manutenção da harmonia institucional dependerá do desfecho das duas sessões já marcadas e da disposição dos demais ministros em aceitar a atuação moderadora de Fachin.
Por que a crise é considerada sem precedentes
Embora o STF já tenha enfrentado embates internos e inquéritos controversos, nunca antes um ministro esteve tão próximo de virar réu no próprio tribunal ao mesmo tempo em que outro colega enfrenta uma denúncia de crime de responsabilidade. Analistas do Judiciário lembram que, até agora, divergências históricas — como as registradas no julgamento do mensalão ou na Lava Jato — não resultaram em pedidos formais de investigação entre ministros.
A repercussão chegou rapidamente ao meio político. Lideranças no Congresso discutem, desde sexta-feira, a possibilidade de o Senado instaurar comissão para apurar as supostas infrações de responsabilidade atribuídas a Mendonça. Nos bastidores, parlamentares avaliam que qualquer iniciativa dependerá do que Supremo decidir até o fim do mês.
Reação do meio jurídico
- Entidades de classe ligadas à magistratura defendem que as apurações sigam as regras constitucionais e não sirvam de palco para “vendetas internas”.
- Associações de advogados cobram publicidade total dos autos para evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais.
- Professores de direito constitucional alertam para o risco de instabilidade caso o impasse se prolongue e gere atrasos em julgamentos importantes.
Enquanto o tribunal se prepara para a semana que pode redefinir sua própria história, Fachin concentra as peças-chave do tabuleiro: paralisou processos estratégicos, assumiu investigação sensível e, sobretudo, carrega a responsabilidade de reequilibrar a Corte antes que a crise chegue a ponto irreversível.
