O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na destinação e na execução de emendas Pix e de verbas destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os documentos poderão reforçar inquéritos já instaurados ou originar novas apurações sobre possível desvio de recursos públicos.
O despacho foi assinado na terça-feira (15) — no mesmo dia em que o magistrado determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos). Na decisão, Dino ressaltou que ex-parlamentares e dirigentes partidários “não têm legitimidade” para interferir no destino das emendas e destacou que a legislação veda a “terceirização e a privatização” desses recursos.
R$ 20 bilhões analisados
Um dos relatórios enviados ao STF avaliou repasses realizados entre 2020 e 2025 a 95 % dos entes federativos, somando R$ 20 bilhões. A CGU examinou amostras de 15 municípios — três em cada região do país — e encontrou:
- Deficiências ou irregularidades em 9 cidades nos planos de trabalho;
- Indícios de direcionamento, sobrepreço ou superfaturamento na compra de bens e na contratação de serviços;
- Acompanhamento inadequado da execução dos repasses em 14 municípios;
- Baixa transparência e rastreabilidade em 12 localidades.
Reação da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter “convicção” de que a Casa cumpre a lei na aplicação das emendas de comissão. Segundo o deputado, a Mesa Diretora vai se reunir com a assessoria jurídica para definir a estratégia de defesa e deverá apresentar respostas detalhadas aos questionamentos do STF.
Outras cobranças
Dino também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe quais medidas adota para responsabilizar, civil e administrativamente, agentes envolvidos nas irregularidades apontadas pela CGU e para recuperar os valores suspeitos.
Imagem: Brenno Carvalho
Em paralelo, o ministro requereu explicações ao titular da Saúde, aos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde do Senado e da Câmara sobre auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O relatório analisou repasses de R$ 53 milhões a 48 municípios e identificou fragilidades que teriam causado prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Não há prazo definido para a PF concluir as novas diligências, mas a decisão do ministro reforça a pressão sobre o Congresso em meio às discussões sobre o uso de emendas parlamentares.
Com informações de O Globo
