A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que embasou a recusa a um acordo de colaboração premiada proposto pelo ex-dirigente. O documento foi liberado aos advogados nesta segunda-feira (13).
Costa está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. A detenção decorre das investigações da Operação Compliance Zero.
Negativa da PGR
No fim de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de delação encaminhada pela defesa. Segundo o despacho, o ex-presidente do BRB ofereceu “esclarecimentos” sobre diferentes frentes investigativas, alegando que traria fatos desconhecidos das autoridades. Ele também pediu reunião reservada para iniciar as tratativas do acordo.
Ao analisar o pedido, Gonet avaliou que os temas apresentados “já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”. Mesmo considerando a apresentação superficial em razão da falta de termo de confidencialidade, o procurador-geral concluiu que não foram detalhados fatos que justificassem a colaboração.
Outro ponto citado foi a inexistência de indicação concreta de recuperação de ativos ou ressarcimento ao erário que diferenciasse a proposta dos resultados já alcançados por autoridades cíveis e criminais.
Imagem: PAULO H CARVALHO
Arquivamento
Para o chefe do Ministério Público Federal, a delação premiada deve produzir provas relevantes, identificar autores de crimes, esclarecer infrações penais e possibilitar a recuperação de valores obtidos ilicitamente. Como considerou que esses requisitos não foram atendidos, Gonet indeferiu sumariamente o pedido e determinou o arquivamento do procedimento, apresentando apenas fundamentos essenciais para não prejudicar as apurações em curso.
Com informações de O Globo
