A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que inclui a misoginia como crime na Lei nº 7.716/1989. A votação terminou com 293 parlamentares a favor e 158 contra, liberando o texto para ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
Alinhamento dos partidos
Votaram a favor da urgência a federação PT-PCdoB-PV, o PSB e a federação Psol-Rede. Novo, Missão e PL orientaram voto contrário. O bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos deixou a decisão a critério de cada deputado.
Mesmo com orientação negativa do PL, João Carlos Bacelar (BA) e Delegada Ione (MG) apoiaram o requerimento.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, líderes partidários esperam votar o mérito da proposta nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), intensificou reuniões para ajustar pontos de divergência e buscar consenso.
Principais impasses
O principal entrave envolve a bancada cristã, que pede a inclusão explícita da garantia de liberdade religiosa para evitar que manifestações de fé sejam enquadradas como crime de misoginia. Tabata afirmou ser possível atender à demanda sem prejudicar o objetivo do projeto.
Há também discussões sobre a definição de misoginia e sobre dispositivos que agravam a pena quando o delito visa obter audiência nas redes sociais ou prevê a suspensão temporária de perfis usados para difundir conteúdos ilícitos.
Declarações em plenário
Durante a sessão, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que “mulher quer bandido na cadeia” e citou trechos bíblicos para questionar o texto. Otoni de Paula (PSD-RJ) reiterou a preocupação com a liberdade religiosa e condicionou o apoio à inclusão de salvaguardas explícitas no texto.
Imagem: Ailt de Freitas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o avanço da pauta e destacou que a Casa “reafirma seu compromisso” no combate à misoginia.
Conteúdo do projeto
A proposta altera a Lei do Racismo para punir quem praticar, induzir ou incitar violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão de gênero. Penas mais duras estão previstas quando o crime é cometido para obter vantagem econômica por meio de aumento de audiência.
A relatora ressaltou que o texto é resposta ao crescimento de feminicídios e estupros no país e ao surgimento de grupos que lucram com discursos de ódio contra mulheres.
Com informações de O Globo
