A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º/7), o substitutivo da Medida Provisória que eleva o percentual do imposto cobrado sobre as chamadas “bets” destinado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Pelo texto, 3% da arrecadação proveniente das apostas esportivas será transferido ao fundo. O percentual, porém, será implementado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal. Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada em comissão mista. Concluída a análise pela Câmara, a MP segue agora para o Senado e, se confirmada, será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Destinação dos recursos
A proposta autoriza o governo federal a aplicar ainda em 2024 até R$ 200 milhões no Funapol. O dinheiro poderá financiar despesas médicas de servidores da Polícia Federal e custear atividades extraordinárias, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O texto também abre possibilidade para que o Ministério da Justiça estenda o benefício a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. Além disso, entes federativos e doadores privados poderão aportar recursos no fundo, especialmente em ações voltadas ao combate ao crime organizado.
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Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o novo formato de financiamento fortaleça a estrutura operacional da Polícia Federal nos próximos anos.
Com informações de Metrópoles
