A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a prisão domiciliar humanitária a que o ex-mandatário está submetido seja prolongada.
Os advogados argumentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou de forma “expressa” ao afirmar não haver motivo para enquadrar Bolsonaro em “falta grave” pelo fato de manter uma arma registrada em sua residência. Na mesma peça, a defesa ressalta que o ex-presidente “não tem qualquer interesse” em reaver a pistola recolhida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília.
O pedido está inserido no processo de execução da pena de 27 anos de reclusão imposta a Bolsonaro por crime de golpe de Estado. Moraes havia requisitado posicionamento da defesa após receber o relatório final do inquérito que investigou a apreensão da arma, encontrada com um de seus seguranças.
Apreensão considerada “excepcional”
De acordo com os advogados, o revólver possuía registro regular e a apreensão ocorreu em circunstância “completamente excepcional”. A petição sustenta que a retirada do armamento foi iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
PGR afasta hipótese de falta disciplinar
Em manifestação anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela manutenção do regime domiciliar, visto que o episódio não configura descumprimento de obrigação capaz de agravar a situação penal de Bolsonaro. “Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, registrou Gonet.
Imagem: Sergio Lima
Polícia Civil não vê crime
No relatório final do inquérito, o delegado Thiago Boeing da Silva, da Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu que Bolsonaro não cometeu delito ao manter a pistola em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O documento afirma que a arma tinha registro válido e não havia restrições para que permanecesse na residência do ex-chefe do Executivo. Mandados de busca foram cumpridos no endereço, e o objeto não foi recolhido nem teve registro suspenso.
Com base nessas informações, a defesa requer que Moraes rejeite qualquer alegação de falta grave e autorize a continuidade da pena em regime domiciliar.
Com informações de O Globo
