Levantamento da Polícia Federal (PF) aponta que, dos R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares atribuídas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, R$ 97 milhões foram empenhados na semana anterior ao dia 6 de julho de 2024 — data-limite para repasses federais antes das eleições municipais daquele ano.
A legislação proíbe, salvo exceções, a transferência de verbas da União a estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito, cujo primeiro turno ocorreu em 6 de outubro de 2024. Segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, 21 emendas são investigadas; seis delas, destinadas a Suzano (SP), Porto Seguro (BA), Caraguatatuba (SP), Bebedouro (SP), Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), somam R$ 96,7 milhões.
Principais repasses
Exceto R$ 6 milhões para o Rio de Janeiro, empenhados em 1º de julho de 2024, todos os demais valores foram liberados em 26 de junho do mesmo ano. Os recursos, destinados majoritariamente à Saúde e transferidos de fundo a fundo, entram diretamente nas contas municipais e podem ser usados de imediato. A lei exige que metade das emendas individuais seja direcionada à área.
- Suzano (SP) – R$ 26,8 milhões. O então prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) articulava a eleição de Pedro Ishi, que venceu em outubro.
- Porto Seguro (BA) – R$ 24,9 milhões. O prefeito Jânio Natal (PL) garantiu a reeleição.
- Caraguatatuba (SP) – R$ 23 milhões. O prefeito Aguilar Junior (MDB) apoiou candidato do PL, que acabou derrotado.
- Bebedouro (SP), Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ) receberam o restante; em todas, políticos ligados ao PL saíram vitoriosos.
Repasses após a eleição
Após o primeiro turno, os valores caíram de escala: R$ 9,5 milhões foram destinados a Santa Fé do Sul (SP) e R$ 4,7 milhões a Morro do Chapéu (BA) em dezembro de 2024. As duas cidades elegeram ou reelegeram gestores alinhados ao PL. Já em 2025, as cifras variaram entre R$ 220 mil e R$ 3 milhões, em sua maioria para iniciativas de turismo; o maior montante foi para Mogi das Cruzes (SP), cidade natal de Valdemar.
Investigação e bloqueio de bens
De acordo com a PF, Valdemar Costa Neto, que não possui mandato parlamentar, indicava os recursos e usava deputados “solicitantes” para formalizar as emendas. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do dirigente e suspendeu a execução das despesas investigadas.
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Registro contraditório em Caraguatatuba
Documentos publicados pela Prefeitura de Caraguatatuba identificam Valdemar, grafado como “Waldemar Costa Neto”, como autor dos dois maiores repasses recebidos em 2024, ambos para custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais. Na Câmara dos Deputados, porém, as mesmas emendas aparecem vinculadas à liderança do PL, prática que, segundo a PF, buscava conferir aparência de legalidade.
Questionado, Valdemar negou qualquer irregularidade: “Os deputados cedem parte das emendas; temos várias comissões permanentes e, com isso, conseguimos ajudar nossos prefeitos”, declarou ao jornal. Os prefeitos mencionados não se pronunciaram.
Com informações de O Globo
