O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (3) prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de reclusão pela tentativa de golpe de Estado de 2022.
No mesmo despacho, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-mandatário. O magistrado determinou ainda que os dez armamentos registrados em nome de Bolsonaro — entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis — sejam entregues à Justiça em até 48 horas.
Sem data para nova reavaliação
Diferentemente da decisão de março, quando concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia, Moraes não fixou prazo para nova análise da medida. O ministro avaliou que permanecem os motivos humanitários que justificam o regime domiciliar e manteve as condições já impostas.
Antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos, Bolsonaro rompeu uma tornozeleira eletrônica com ferro de solda, episódio que levou Moraes a decretar sua prisão preventiva por risco de fuga. Posteriormente, em 24 de março, o magistrado permitiu a detenção em casa por razões médicas.
Arsenal sob custódia
A lista de armas inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre elas está a pistola Glock calibre 9 mm apreendida em 15 de junho com um militar do Exército que integrava a equipe de segurança do ex-presidente durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.
Relatórios médicos e rotina domiciliar
Relatórios semanais apresentados pela defesa indicam melhora clínica de Bolsonaro. Durante os 90 dias iniciais de prisão em casa, ele passou por cirurgia no ombro, realizou sessões de fisioterapia, recebeu visitas autorizadas, manteve convívio familiar e limitou atividades políticas.
Imagem: Sergio Lima
Posicionamento da PGR
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-chefe do Executivo não cometeu crime ao manter arma em casa durante a domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a continuidade do regime humanitário, mas considerou incompatível a permanência de Bolsonaro com posse de armamento, posicionamento acolhido por Moraes.
A decisão ocorre em meio a tensão interna na família Bolsonaro, após a ex-primeira-dama Michelle divulgar vídeo alegando desavenças com o senador Flávio Bolsonaro e renunciar à presidência do PL Mulher.
Com informações de O Globo
