Transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte estritamente constitucional e afastá-lo dos processos criminais: essa é a saída defendida pelo jurista e professor Wálter Maierovitch para, segundo ele, “destravar” o funcionamento do Judiciário brasileiro. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite de segunda-feira (22), o desembargador aposentado afirmou que uma Emenda Constitucional poderia delimitar a competência do Supremo e estabelecer mandatos com prazo certo para os futuros ministros.
Maierovitch sustenta que o modelo vigente — no qual o STF julga desde Ações Diretas de Inconstitucionalidade até pedidos de habeas corpus de parlamentares e empresários — abre espaço para distorções que comprometem a imagem da Corte. Como exemplo, citou o polêmico habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes a um banqueiro preso na primeira instância, episódio que o ex-magistrado classifica como “habeas corpus canguru” por saltar etapas processuais.
De Rui Barbosa a 2024: por que o desenho original incomoda
Ao lembrar que a Constituição de 1891 incorporou, por sugestão de Rui Barbosa, a inspiração norte-americana de um tribunal com múltiplas competências, Maierovitch argumenta que o país vive hoje outra realidade. Para ele, a sobrecarga de temas transforma o STF num “poder quase absoluto”, capaz de atuar em frentes tão diversas que a segurança jurídica se fragiliza.
Nos EUA, explica o jurista, a Suprema Corte decide majoritariamente litígios constitucionais, deixando causas penais para instâncias inferiores. Já na Europa continental, exemplos como Itália e Alemanha adotam cortes constitucionais independentes, munidas de mandatos temporários para seus integrantes. Esse quadro comparativo baliza a proposta de surgimento de um “novo Supremo brasileiro”, focado exclusivamente na guarda da Constituição.
A proposta de emenda constitucional
O coração da ideia é simples: uma PEC que:
- retire do STF competência para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado;
- crie uma Corte Constitucional com 11 membros, encarregada apenas de controle de constitucionalidade;
- estabeleça mandatos de duração fixa, sem recondução, para esses magistrados.
Maierovitch evita fixar o número de anos, mas cita os nove anos previstos na Itália e os doze praticados na Alemanha como parâmetros razoáveis. “O importante é que não haja carreira dentro do Supremo nem perpetuação de poder”, pontuou.
Destino dos atuais ministros
Se aprovada a emenda, todos os membros do STF seriam colocados em “disponibilidade”, instituto do direito administrativo que garante remuneração integral enquanto o servidor aguarda um novo posto. O professor enfatiza que não se trata de punição, mas de consequência da mudança estrutural: “Quando uma comarca é extinta, o juiz não perde o cargo; ele aguarda ser aproveitado. Seria a mesma lógica”.
Mandatos como antídoto à politização
Para o desembargador aposentado, a ausência de vitaliciedade renova a Corte, reduz pressões externas e limita o desgaste provocado por ministros que se tornam alvos permanentes de disputas políticas. Além disso, os futuros indicados teriam de obedecer a uma regra clara: terminou o prazo, volta-se à vida acadêmica ou profissional.
Ele reconhece, contudo, que a proposta exige amplo pacto político. O Congresso precisaria liderar a tramitação da PEC, mas, segundo Maierovitch, há um “freio de arrumação” tácito: muitos parlamentares respondem a inquéritos cujo andamento depende do próprio Supremo. “O Legislativo está acuado, mas, se quisermos fortalecer o Estado de Direito, essa briga é inadiável”, avaliou.
O episódio do “habeas corpus canguru”
A crítica ao excesso de poder penal do STF ganhou corpo em 2024, quando o ministro Gilmar Mendes mandou soltar um banqueiro investigado por fraude financeira antes que o Tribunal Regional Federal examinasse o caso. O salto direto à Corte Suprema inspirou a expressão “habeas corpus canguru”, popularizada pelo entrevistado para ilustrar a elasticidade processual vigente.
Para Maierovitch, decisões desse tipo geram percepção de seletividade e alimentam discursos antidemocráticos, pois a sociedade passa a enxergar privilégios inalcançáveis ao cidadão comum. “Quando os caminhos processuais normais são desviados, instala-se a descrença”, resume.
Imagem: Internet
Reação da bancada e viabilidade política
A mesa de entrevistadores reuniu jornalistas e acadêmicos, que questionaram a execução prática da ideia. Fábio Zanini (Folha de S.Paulo) indagou se a mudança não provocaria vácuo jurídico. O jurista respondeu que a Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça assumiriam as ações penais, preservando o duplo grau de jurisdição.
Luisa Moraes Abreu Ferreira (FGV Direito SP) quis saber como ficariam as investigações sobre parlamentares. Maierovitch propõe que deputados e senadores sejam processados inicialmente na primeira instância, como qualquer cidadão, garantindo-se recurso posterior ao STJ.
Sinalização de apoio institucional
Embora reconheça a falta de iniciativa congressual, o ex-magistrado vê ambiente favorável no meio jurídico. Professores de direito constitucional, associações de magistrados e o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil teriam, na visão dele, interesse em discutir limite temporal ao poder dos ministros.
Comparação internacional reforça o debate
No modelo italiano, recorda Maierovitch, os juízes da Corte Costituzionale cumprem mandato de nove anos e não podem ser reconduzidos. Além disso, um terço é indicado pelo Parlamento, outro terço pela presidência da República e o último pelo Judiciário, o que distribui de modo mais equilibrado a influência dos poderes. Já no Tribunal Constitucional alemão, cada juiz permanece 12 anos e se aposenta compulsoriamente aos 68, também sem possibilidade de novo mandato.
Segundo o entrevistado, a adoção de sistemas semelhantes evitaria que decisões controversas fiquem atreladas por décadas à mesma figura. “O cidadão não confia em instituições personalizadas. A confiança recai sobre regras estáveis que independem de quem ocupa a cadeira”, defendeu.
Próximos passos e resistência esperada
Para avançar, a PEC necessitaria de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos. Maierovitch admite que o cenário político atual dificulta quórum qualificado, mas considera estratégica a pressão da opinião pública: “Quando a sociedade compreender que mudanças processuais impactam a vida cotidiana, o tema deixa o campo corporativo e vira pauta nacional”.
Ele aposta no movimento gradual: apresentação do texto, debates em audiências públicas e mobilização de universidades e centros de estudo. Ao mesmo tempo, calcula encontrar forte oposição de ministros contrários à perda de prerrogativas, além de setores que veem no foro privilegiado uma barreira contra o avanço de investigações.
Uma Corte para defender a Constituição
Ao encerrar a participação no Roda Viva, o jurista reforçou que seu objetivo não é esvaziar o poder do STF, mas redefini-lo. “Se a Corte se concentrar no controle da constitucionalidade, teremos decisões mais rápidas, coerentes e previsíveis. E juízes de instâncias inferiores deixarão de esperar pela última palavra do Supremo em cada tema penal”, concluiu.
Em meio ao debate sobre equilíbrio entre poderes, a proposta de Maierovitch recoloca na agenda a discussão sobre a arquitetura institucional do país. Resta saber se o Congresso, historicamente reticente a confrontar o Supremo, encontrará condições políticas para revisar um mecanismo em vigor há mais de um século — e essencial para o futuro da democracia brasileira.
