O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) levou ao Tribunal Superior Eleitoral, na noite de quinta-feira (17), um pedido de liminar para sustar o decreto que elevou em 15% os valores pagos pelo Bolsa Família. Ele alega que a correção, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias do primeiro turno, viola a legislação eleitoral e distorce a disputa ao beneficiar cerca de um terço do eleitorado.
Na mesma petição, protocolada contra Lula e o Partido dos Trabalhadores, a coligação do Missão requer multa, cassação do registro de candidatura e, caso o petista seja eleito, anulação do diploma. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que um dia antes arquivara ação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) por falta de legitimidade.
Pedido de urgência no TSE
Os advogados de Renan Santos sustentam que o decreto 13.120/2026, publicado em 17 de setembro, passará a ter efeitos financeiros já em 1º de outubro, dentro do período de vedações previsto pela lei eleitoral. Para a campanha, permitir que o novo valor — piso de R$ 691 e média de R$ 777 — chegue às contas dos beneficiários agora “desequilibra definitivamente o pleito”, segundo o texto entregue ao tribunal.
No despacho anterior, que rejeitou a demanda de Zé Trovão, Mendonça entendeu que somente concorrentes à Presidência ou partidos nacionais têm legitimidade para questionar atos de outro presidenciável. Renan Santos, portanto, enquadra-se nesse requisito formal. A decisão do magistrado sobre o novo pedido ainda não tem data.
O que Renan Santos quer
- Suspensão imediata do decreto que reajusta o Bolsa Família.
- Aplicação de multa a Lula e ao PT.
- Cassação do registro de candidatura e anulação de eventual diploma de presidente.
Argumentos da coligação Missão
A campanha afirma que a medida “utiliza recursos públicos para fins eleitorais” e infringe os artigos 73 e 75 da Lei das Eleições, que proíbem criação ou expansão de benefícios sociais em ano de voto. Mesmo defendendo que se trata de mera correção inflacionária, o governo teria, na avaliação do Missão, escolhido deliberadamente a data mais próxima do pleito para obter vantagem.
Os advogados citam ainda o universo de mais de 21 milhões de famílias contempladas — cerca de 33% do eleitorado — para sustentar que a igualdade de oportunidades entre os candidatos fica comprometida. “A recomposição inflacionária, desde 2023, vem sendo usada de forma promocional”, afirmam, pedindo intervenção do TSE antes que se consolide o pagamento.
Resposta do governo Lula
Em nota divulgada logo após o anúncio do reajuste, a Advocacia-Geral da União classificou a decisão como mero “antídoto contra a corrosão inflacionária” observada entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo a AGU, o decreto não cria benefício novo nem altera critérios de elegibilidade — elementos que, pela legislação, caracterizariam a conduta vedada.
O órgão defende que, ao se limitar à reposição pelo INPC, o Executivo atua dentro da margem permitida para manter o poder de compra das famílias em extrema pobreza. “Está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”, sustenta a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU, citada na nota.
Repercussões políticas
O reajuste mobilizou rivais de Lula na corrida ao Planalto. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) classificou a medida como “ato de desespero” e “ilegal”, argumentando que o presidente “sabe que já perdeu”. Mais tarde, o parlamentar distanciou-se da ação apresentada por Zé Trovão, dizendo não ter autorizado o correligionário a ingressar com o processo arquivado por Mendonça.
Imagem: Internet
Caso reflita em intenção de voto, o tema pode ter impacto direto sobre uma eleição acirrada. Pesquisa Datafolha divulgada na própria quinta-feira mostra Lula e Flávio tecnicamente empatados no primeiro turno — 39% a 36%. No segundo turno simulado, os dois permanecem em empate estatístico, com 46% para o petista e 44% para o senador, margem de erro de dois pontos.
Quanto custa o novo valor
O Ministério da Fazenda calcula impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027, primeiro ano completo do benefício reajustado. O governo afirma que enviará mensagem ao Congresso para adequar a Lei Orçamentária Anual, mas garante que o volume caberá dentro do teto de gastos graças a remanejamentos internos.
O piso pago a cada família subirá de R$ 600 para R$ 691 e a média mensal passará a R$ 777, considerando os adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. O último aumento havia ocorrido em março de 2023, primeiro ano do atual mandato presidencial.
Calendário de pagamentos
- Decreto assinado: 17 de setembro de 2026;
- Início dos créditos com valor maior: 1º de outubro de 2026;
- Primeiro turno das eleições presidenciais: 4 de outubro de 2026.
O estreito intervalo entre a assinatura e o pagamento é o pano de fundo da disputa jurídica. Se o TSE conceder a liminar, o benefício volta imediatamente ao patamar anterior até julgamento definitivo. Caso a Corte recuse o pedido, o novo valor cairá nas contas digitais da Caixa Econômica Federal de milhões de famílias poucos dias antes do voto.
Próximos passos no tribunal
Com a matéria madura para análise, André Mendonça pode decidir monocraticamente ou levar o tema ao plenário virtual, onde os sete ministros votam a distância. Dada a sensibilidade do programa social — pilar das políticas de transferência de renda desde 2003 —, interlocutores do tribunal não descartam que o presidente da Corte, ministro Cássio Nunes Marques, convoque sessão presencial para debate.
Independentemente do rito, a decisão criará jurisprudência sobre até onde vai a fronteira entre correção inflacionária e benefício novo em tempos de eleição. Enquanto isso, Renan Santos tenta se posicionar como voz de contraponto ao petista e a Flávio Bolsonaro, reforçando o discurso de que a disputa precisa de “jogo limpo” até 4 de outubro.
