Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência em 2026, recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal para exigir que todo o inquérito sobre o financiamento do filme “Dark Horse” se torne público. Na petição, protocolada sob o número 16.070, o senador acusa o ministro Flávio Dino de ter aberto apenas “um pedaço” dos documentos, o que, segundo ele, criaria narrativa distorcida sobre o caso.
O parlamentar afirma que o magistrado levantou o sigilo de parte de apenas uma das duas frentes de investigação — aquela que reúne material encaminhado por uma vara criminal paulista —, deixando sob reserva o restante dos autos e a totalidade do procedimento originário no STF. A defesa sustenta que esse recorte dá margem a interpretações seletivas e cobra “publicidade integral”.
O que Flávio Bolsonaro pede ao Supremo
No texto entregue à Corte, o senador solicita que Dino estenda a divulgação a todos os documentos, alegando que só assim será possível evitar vazamentos orientados por “amizades ou inimizades”. Para ele, a liberação parcial, decidida em 13 de setembro, acabou por oficializar “uma versão incompleta”, porque o público passa a ter acesso a trechos verdadeiros, mas desconectados do conjunto probatório.
A petição enfatiza que a lei prevê sigilo apenas quando indispensável à investigação. Como parte do material já se tornou pública por iniciativa do próprio relator, diz a defesa, não haveria justificativa para manter o resto protegido. Dessa forma, pede-se a Dino que “dê publicidade integral aos autos e não apenas uma publicidade parcial”.
Cronologia de pedidos ignorados
O documento relata quatro tentativas formais de acesso realizadas nos últimos três meses. A primeira ocorreu em 26 de julho; as demais, em reuniões no gabinete de Dino nos dias 13 de julho, 2 de setembro e 9 de setembro, sempre no período da tarde. Segundo a equipe jurídica, nenhuma dessas solicitações foi apreciada. “Os autos continuam em sigilo absoluto”, registra a peça.
Paralelamente, surgiu uma segunda petição — a de número 16.669 — distribuída a Dino em 1º de setembro. Nela, o ministro reuniu elementos de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo e determinou, em 13 de setembro, a quebra de sigilo sobre todo o material remetido pela Justiça estadual. Essa decisão, contudo, não alcançou a porção do processo que tramita diretamente no Supremo nem os demais relatórios financeiros requisitados.
Investigação: emendas parlamentares na mira
As duas frentes em curso procuram apurar se recursos de emendas parlamentares teriam sido direcionados, de forma irregular, à produção do longa “Dark Horse”. Uma investiga a possível participação de agentes federais; a outra, conduzida inicialmente na esfera estadual paulista, examina operações financeiras suspeitas ligadas a produtoras de cinema e a fornecedores contratados.
A decisão de Dino que tornou público o material oriundo de São Paulo incluiu relatórios de inteligência financeira, que indicariam movimentações atípicas compatíveis com lavagem de dinheiro. Porém, dados sobre beneficiários de emendas e eventuais repasses por assessores parlamentares seguem protegidos, motivo pelo qual a defesa de Flávio alega impossibilidade de exercer o direito ao contraditório.
Imagem: Internet
Defesa vê “efeito inverso” no combate a vazamentos
Ao justificar o pedido de sigilo total sobre documentos recebidos da Justiça estadual, Dino argumentou na decisão de setembro que a medida viria para conter “vazamentos seletivos” e preservar a lisura do inquérito. Flávio Bolsonaro rebate: sustenta que, ao liberar apenas parte dos autos, o ministro agrava justamente o risco que pretendia evitar, pois confere caráter oficial a recortes divulgados de forma isolada.
“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa”, adverte o texto protocolado pelo senador. Para ele, apenas a transparência completa impediria o uso político do inquérito no período pré-eleitoral.
Implicações eleitorais e reação do ministro
Em meio à corrida presidencial de 2026, o caso ganhou peso político. Flávio Bolsonaro tenta se afastar de suspeitas que, se confirmadas, poderiam minar sua campanha. Já Dino, recém-empossado no Supremo após passagem pelo Ministério da Justiça, encara o processo como primeiro teste de fogo no tribunal. Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou publicamente sobre a nova petição do senador.
A decisão sobre manter ou não o restante do inquérito em sigilo cabe agora ao próprio relator. Caso Dino indefira o pedido, a defesa sinalizou que poderá recorrer à Segunda Turma ou ao plenário da Corte, alegando violação ao princípio da ampla defesa.
Próximos passos no tribunal
- O gabinete de Dino deve analisar a petição 16.070 nos próximos dias, segundo interlocutores no STF.
- Se houver negativa, Flávio pode ingressar com agravo interno para levar o pleito ao colegiado.
- O Ministério Público Federal, parte no processo, deverá ser ouvido antes de qualquer revogação de sigilo.
- Sem decisão definitiva, o inquérito segue sob reserva parcial, dificultando o acesso de advogados e da imprensa.
Contexto mais amplo das emendas parlamentares
O debate sobre transparência em emendas ganhou força após a multiplicação do chamado “orçamento secreto” na legislatura anterior. No caso específico do “Dark Horse”, investigadores buscam comprovar se produtoras de fachada teriam sido contratadas para desviar recursos culturais, prática já investigada em outras produções audiovisuais financiadas com dinheiro público.
Caso o STF decida pela liberação integral, documentos como quebras telemáticas, imagens bancárias e depoimentos ainda inéditos podem se tornar acessíveis. Se mantido o sigilo, a divulgação permanecerá restrita ao trecho já publicizado por Dino, aumentando a tensão entre o Poder Judiciário e o candidato do PL.
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