O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira, 16 de julho, deixando em suspense uma série de projetos classificados como prioritários pelo governo federal e pela própria cúpula do Legislativo. Entre eles estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho 6×1, a Medida Provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos.
A MP que elimina a cobrança de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 é considerada uma das pautas mais sensíveis. O texto perde validade em setembro caso não seja aprovado por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. O Palácio do Planalto trata a medida como fundamental para impulsionar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano de tentativa de reeleição.
Resistência no Senado
Grande parte das proposições emperradas está no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do fim da 6×1, a PEC da Segurança, nem o projeto sobre minerais críticos, todos aprovados na Câmara entre março e maio. Interlocutores do Planalto esperam uma reunião entre Lula e Alcolumbre para destravar a pauta, mas o encontro ainda não foi marcado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não houve conversa com Alcolumbre sobre a tramitação das matérias, que seguem sem prazo definido. Também aguarda análise no Senado o projeto de lei que cria incentivos ao setor de data centers (Redata), aprovado pelos deputados.
Senado avança em pautas que preocupam o governo
Embora tenha travado projetos do Executivo, o Senado votou propostas que geraram desgaste para o governo, como a PEC que concede aposentadoria especial a agentes de saúde, classificada como “pauta-bomba” pelo impacto fiscal, e um projeto que dificulta a realização de abortos em meninas gestantes.
Calendário de esforço concentrado
Ao encerrar a última sessão antes do recesso, Alcolumbre anunciou duas semanas de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A Câmara adotará o mesmo cronograma. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), minimizou o intervalo eleitoral e disse que haverá sessões semipresenciais no período.
Postura diferente na Câmara
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) mantém diálogo mais próximo com o Planalto. Ele articulou, por exemplo, a edição de uma MP para evitar nova votação do projeto de renegociação de dívidas rurais, já aprovado pelo Senado. Motta também conduziu o acordo que garantiu a aprovação do fim da escala 6×1 entre os deputados.
Imagem: Cristiano Mariz
A Câmara, contudo, retarda temas que provocam forte polarização, como o projeto que criminaliza a misoginia e a PEC que reduz a maioridade penal. Outro texto sem previsão de votação é o que regulamenta a Inteligência Artificial, aprovado pelo Senado em 2024 e sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que discute ajustes no órgão fiscalizador previsto na proposta.
Entre as matérias com chance de avanço nas semanas de esforço concentrado está o projeto que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil anuais, promessa feita durante a negociação da PEC do fim da 6×1 como compensação ao setor produtivo.
Com o recesso iniciado e apenas duas janelas de votação até novembro, o governo e o Congresso correm contra o tempo para aprovar as pautas consideradas estratégicas antes das eleições.
Com informações de O Globo
