A influenciadora Viih Tube anunciou o fim imediato do polêmico reality “As Patroas” e se comprometeu a produzir três vídeos educativos sobre direitos de empregados domésticos após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O acordo inclui ainda a retirada de todas as gravações consideradas irregulares em até 48 horas e o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo.
Ao comentar a decisão nos stories do Instagram, Viih Tube disse que pretende “fazer do limão uma limonada” ao transformar a punição em conteúdo instrutivo. Ela pediu desculpas aos que se sentiram ofendidos, reconheceu a repercussão negativa do programa e admitiu que a audiência “não pode normalizar” a situação exposta nas provas do reality.
Entenda o que prevê o Termo de Ajuste de Conduta
O TAC assinado por Viih Tube e seu companheiro, o também influenciador Eliezer, encerra a investigação do MPT sobre possíveis violações trabalhistas no formato do reality, que colocava 11 funcionárias da casa em disputas por prêmios como dinheiro, redução da jornada e folgas extras. A seguir, os principais pontos do documento:
- Encerramento definitivo de “As Patroas” e proibição de realities ou conteúdos que exponham trabalhadores a situações constrangedoras ou vexatórias;
- Remoção, em 48 horas, de todos os vídeos classificados como irregulares pelo MPT;
- Indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo, destinada a fundo público de interesse social;
- Obrigação de publicar três vídeos didáticos sobre direitos dos empregados domésticos, voltados a patrões e trabalhadores;
- Garantia de que futuras participações de funcionários em conteúdos audiovisuais sejam voluntárias, remuneradas e formalizadas por escrito;
- Proibição de retaliação contra empregados que recusem convites ou façam denúncias;
- Multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida e acréscimo de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Do banheiro à lixeira: as provas que acenderam o alerta
O principal motivo da apuração do MPT foi a forma como as domésticas foram expostas nas redes sociais. Em um dos episódios, as participantes precisavam encontrar moedas de plástico escondidas dentro de vasos sanitários e lixeiras para garantir pontos na disputa. Houve ainda tarefas físicas e desafios que, segundo críticos, reforçavam estereótipos e colocavam as empregadas em posição de subordinação pública por entretenimento.
Embora Viih Tube afirme que todas as participantes tinham contrato, salário e ciência do roteiro, o órgão entendeu que a relação de poder entre patrões e empregadas impossibilita plena liberdade de consentimento. Além disso, o uso comercial da imagem das funcionárias levantou dúvidas sobre desvirtuamento da finalidade do contrato de trabalho doméstico.
Influenciadores prometem transparência, mas deixam de exibir rotina
Na mesma sequência de stories, Viih Tube explicou que os R$ 350 mil não serão pagos diretamente às funcionárias. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos coletivos de interesse social. Ela contou também que todas as domésticas continuam empregadas, mas as gravações do dia a dia ao lado delas não poderão mais ser divulgadas, conforme determina o TAC.
“Sei que muita gente gostava de ver nossa convivência, mas não é mais permitido gravar ou publicar”, disse a influenciadora. Segundo ela, as funcionárias compreenderam a decisão, apesar da frustração com o fim do programa que oferecia prêmios superiores a R$ 20 mil.
Conteúdo educativo substituirá entretenimento
Os três vídeos previstos no acordo terão foco em legislação trabalhista, jornada de trabalho, férias, FGTS e demais direitos previstos para empregados domésticos. Viih Tube adiantou que as gravações não retomarão a estética do reality nem citarão diretamente o caso, “para não transformar a punição em publicidade”.
Conforme o TAC, o material pedagógico deverá esclarecer obrigações de empregadores e orientar trabalhadores sobre canais de denúncia. A influenciadora declarou que pretende convidar especialistas para garantir a precisão das informações.
Multas pesadas para quem ignora o TAC
O documento assinado pelos influenciadores prevê sanções expressivas em caso de descumprimento. Além da multa de R$ 50 mil por cada cláusula violada, existe a penalidade adicional de R$ 5 mil por empregado afetado. O MPT também poderá reabrir a investigação ou judicializar o caso, exigindo indenizações mais altas.
A postura rígida do órgão reflete a preocupação com a popularização de realities informais que expõem trabalhadores subordinados. Especialistas em direito do trabalho apontam que a repercussão do caso Viih Tube pode servir de alerta a outros criadores de conteúdo que utilizam funcionários em produções sem observar a legislação.
Imagem: dano moral
Responsabilidade de quem tem grande alcance
Com mais de 30 milhões de seguidores somados em diversas plataformas, Viih Tube e Eliezer figuram entre os casais de influenciadores mais assistidos do país. A exposição maciça do reality, patrocinado por marcas e monetizado por publicidade digital, reforçou o entendimento do MPT de que a produção tinha fins comerciais — e, portanto, deveria respeitar as mesmas regras de qualquer empresa de entretenimento.
Nos stories, Viih Tube admitiu que a audiência expressiva aumenta a responsabilidade de não “naturalizar” condutas questionáveis. “Mesmo roteirizado, a gente influencia pessoas”, declarou, reiterando o compromisso de rever práticas e alinhar futuros projetos às normas trabalhistas.
O que muda para os trabalhadores domésticos na prática
Embora a indenização vá para um fundo coletivo, o TAC estabelece salvaguardas objetivas às 11 funcionárias envolvidas e, por extensão, serve como referência para o setor doméstico. Entre elas:
- Participação voluntária e documentada em qualquer conteúdo audiovisual;
- Vedação a tarefas que exponham a trabalhador a humilhação ou riscos à saúde;
- Garantia de liberdade para denunciar irregularidades sem sofrer retaliação.
Esses pontos reforçam a aplicação da Lei Complementar 150/2015, que equiparou uma série de direitos dos domésticos aos demais empregados no país, e respondem a um mercado ainda marcado pela informalidade: segundo a PNAD Contínua do IBGE, mais de 65% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada.
Fiscalização pode ganhar fôlego com repercussão
Procuradores ouvidos reservadamente avaliam que a repercussão do caso dará visibilidade extra às campanhas do MPT sobre trabalho doméstico digno, sobretudo na internet. A criação forçada de conteúdo pedagógico, incomum em TACs desse tipo, indica a estratégia de aproveitar a popularidade dos réus para amplificar a mensagem institucional.
A partir da publicação dos vídeos — que ainda não têm data —, o órgão acompanhará as métricas de alcance, exigindo divulgação em perfis com volume de seguidores compatível ao do reality. Caso o engajamento fique abaixo do patamar médio das postagens do casal, os procuradores podem acionar novas medidas.
Reação do público e próximos passos
Enquanto parte da audiência elogiou a postura conciliatória e o compromisso educativo, comentários nas redes questionam a inexistência de compensação financeira direta às funcionárias expostas. Especialistas lembram que indenizações por dano moral coletivo visam a proteger a sociedade como um todo e não substituem eventuais ações individuais, que ainda podem ser propostas pelas trabalhadoras.
Viih Tube e Eliezer não revelaram se pretendem manter alguma iniciativa de premiação interna para as funcionárias após o fim de “As Patroas”. Por ora, a prioridade do casal é cumprir as exigências do TAC e evitar novas penalidades. O MPT, por sua vez, seguirá monitorando o caso pelos próximos dois anos — prazo padrão de vigência de acordos desse tipo — para verificar a adesão às cláusulas.
Seja como mea-culpa ou estratégia de imagem, a virada de chave que transforma um reality de competição entre domésticas em série de vídeos sobre direitos trabalhistas marca um episódio inédito no universo dos influenciadores brasileiros. A partir de agora, qualquer deslize poderá custar caro — financeiramente e em reputação — a quem usa a rotina de empregados como entretenimento para milhões de seguidores.
