O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou nesta quinta-feira (13) um registro de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro ao partido Missão e, em seguida, oficializou o senador como candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, destravou o pedido de registro de candidatura do PL, que não conseguia protocolar o nome do parlamentar enquanto o sistema indicava vínculo com outra legenda.
Com a correção nos dados, Flávio Bolsonaro passa a constar novamente como filiado ao PL, permitindo que a sigla finalize todos os trâmites — inclusive a entrega da documentação e do programa de governo — dentro do prazo legal, que se encerra no sábado (15).
Fraude descoberta trava registro do PL
O impasse começou quando o sistema Filia, plataforma eletrônica que controla as filiações partidárias na Justiça Eleitoral, passou a exibir o senador como integrante do pequeno partido Missão. Ao detectar a inconsistência, advogados do PL tentaram submeter a candidatura presidencial e receberam mensagem de impedimento: o candidato já figurava em outra legenda.
Como o PL identificou o problema
Segundo integrantes da executiva nacional do PL, o alerta surgiu no início da noite de quarta-feira (12). A equipe checou a base de dados do Filia e encontrou uma ficha cadastrada em nome de Flávio Bolsonaro, datada de 2 de agosto, com endereço fictício — “Rua dos Bandidos”, no “Bairro dos Milicianos”. O número de título de eleitor e o CPF, no entanto, eram autênticos, o que deu verossimilhança ao registro e barrou automaticamente qualquer tentativa de duplicidade.
Na manhã desta quinta, o partido apresentou petição ao TSE solicitando a retificação imediata. O ministro Kassio Nunes Marques pediu parecer de urgência da área técnica, que confirmou a existência de dados discrepantes e recomendou o cancelamento da filiação suspeita.
Resposta do partido Missão
Horas antes da decisão judicial, a direção nacional do Missão divulgou nota em que também se dizia vítima da fraude. A legenda afirmou ter detectado a inserção irregular no próprio dia 2 de agosto e relatou que solicitou ao TSE o cancelamento na mesma data, mas o pedido fora negado por ausência de documentação que comprovasse a suposta adulteração.
O partido, que tem o ativista Renan Santos como candidato ao Planalto, garantiu já estar “adotando todas as providências cabíveis” para identificar a autoria da prática criminosa e responsabilizar os envolvidos. “Não temos nem nunca tivemos qualquer contato com o senador Flávio Bolsonaro”, reforçou o comunicado.
Sistema não foi hackeado, diz TSE
Em nota pública, o Tribunal Superior Eleitoral descartou invasão externa. Técnicos apontaram “uso indevido da ferramenta por alguém que detinha as credenciais do partido Missão”, o que indica que a entrada irregular ocorreu a partir de login e senha válidos da própria agremiação. Para o TSE, a hipótese predominante é de ação interna ou vazamento de credenciais.
O que disse Flávio Bolsonaro
Logo após a divulgação do problema, Flávio Bolsonaro gravou vídeo em suas redes sociais dizendo ter sido alvo de “mais uma tentativa rasteira de sabotagem”. No material, ele exibiu o protocolo do pedido de refiliação ao PL, protocolado em março, e reiterou que está “regular e quites” com a legenda desde 2021. O senador classificou o episódio como “crime eleitoral” e cobrou investigação.
Ele acrescentou que o próprio gabinete foi informado pelo Missão no dia 2 de agosto sobre a presença de seu nome na lista do partido, mas, segundo ele, a comunicação chegou por e-mail genérico e não recebeu resposta de imediato, pois o staff teria considerado a mensagem “spam”.
Providências do TSE
Além de anular a filiação fraudulenta, o ministro Nunes Marques enviou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que seja apurado eventual crime de falsidade ideológica eleitoral. Ele também determinou a instauração de inquérito na Polícia Federal, com coleta de registros de acesso ao sistema Filia e oitiva de todos os usuários autorizados pelo partido Missão.
Imagem: Internet
A Corte destacou que o sistema registra data, hora, endereço de IP e usuário responsável por cada alteração. Essas informações, segundo técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação, costumam permitir a identificação rápida do terminal ou da rede utilizada na fraude.
Precedentes reforçam preocupação
Não é a primeira vez que um político de projeção nacional aparece vinculado a partido alheio sem autorização. Em 2023, o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi inserido irregularmente no PL. À época, a Polícia Federal concluiu que um adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, utilizou dados de terceiros para acessar o módulo público de pré-cadastro e completar a filiação falsa. O caso terminou em advertência e medidas socioeducativas.
O novo episódio reacende o debate sobre o grau de segurança do Filia. Especialistas consultados pelo portal apontam que, embora a plataforma adote certificado digital e dupla verificação para executivas nacionais, órgãos municipais ainda utilizam apenas login e senha, o que amplia o risco de vazamento.
Impacto no calendário eleitoral
Com a filiação restabelecida, o PL corre para protocolar toda a documentação exigida pela Justiça Eleitoral até o fim do sábado. O senador, agora oficialmente candidato, deve aparecer na urna como “Flávio Bolsonaro (PL)”. A coligação reúne ainda Republicanos e Patriota, mas o vice na chapa não havia sido definido até o fechamento desta edição.
Segundo o calendário do Poder Judiciário Eleitoral, a análise formal dos registros se encerra em 12 de setembro. Até lá, partidos, candidatos, Ministério Público Eleitoral e cidadãos podem impugnar qualquer candidatura por inelegibilidade ou irregularidade documental. Caso não surjam novos óbices, o nome de Flávio Bolsonaro será confirmado definitivamente para a corrida presidencial de 2026.
Reações no Congresso e nos partidos
Líderes do PL na Câmara e no Senado divulgaram nota conjunta condenando “manobra criminosa” e pedindo punição exemplar. Já parlamentares de oposição cobraram melhorias na infraestrutura digital da Justiça Eleitoral para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer em pleno período de registro de candidaturas.
Entre especialistas, o entendimento predominante é de que o episódio não deve afetar juridicamente a chapa do PL, mas ressalta fragilidades no controle de acesso ao banco de dados da Justiça Eleitoral e pode acelerar discussões sobre a necessidade de autenticação biométrica para operadores partidários.
Próximos passos
O inquérito instaurado pela Polícia Federal deve começar com a coleta dos logs de acesso ao Filia e a convocação dos responsáveis pela senha do Missão. Paralelamente, a PGE analisará possíveis crimes previstos no Código Eleitoral, como falsidade ideológica e uso de documento falso. Se houver indícios de participação de pessoas com foro especial, o caso pode subir ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto as investigações avançam, Flávio Bolsonaro retoma a agenda de pré-campanha, que inclui eventos no interior de Minas Gerais e no litoral de São Paulo. A equipe jurídica do senador acompanha de perto o andamento da apuração e promete “responsabilizar cível e criminalmente” os autores da fraude.
