O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou nesta sexta-feira (21) a decisão que conferia a José Estêvão o controle do diretório estadual da Democracia Cristã (DC). Com a revogação da liminar, assinada pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, Ariel Capistrano retoma o comando partidário e volta a ocupar o centro da disputa interna que definirá o candidato ao governo baiano nas eleições de 2026.
A magistrada extinguiu a ação sem julgamento do mérito e determinou que a controvérsia sobre a legitimidade de cada ala seja debatida em procedimentos próprios de registro de candidatura e de regularidade partidária. A decisão reacende a corrida eleitoral dentro do DC, que vinha funcionando com duas direções paralelas e campanhas concorrentes desde junho.
Por que a liminar caiu
No pedido original, José Estêvão alegava ter sido destituído de forma irregular da presidência estadual e buscava reconhecimento judicial para restaurar-se no cargo. A defesa de Ariel Capistrano, entretanto, apontou que decisões anteriores já tinham confirmado sua autoridade sobre a sigla e pediu a derrubada da liminar concedida a Estêvão em julho.
Ao analisar o caso, Patrícia Didier concluiu que não caberia ao processo decidir, em caráter isolado, quem possui legitimidade para assinar atas de convenção ou protocolar registros junto à Justiça Eleitoral. Segundo a desembargadora, essas questões devem ser tratadas diretamente nos processos de Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e de pedidos de candidatura, onde a análise é “mais adequada e abrangente”.
Desdobramentos imediatos
- Ariel Capistrano volta a ser oficialmente reconhecido pelo TRE-BA como presidente do DC na Bahia.
- José Estêvão informou que já ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer a liminar.
- Ambos os grupos mantêm pré-campanha, mas apenas um poderá pedir registro formal quando abrir a janela na Justiça Eleitoral.
Reações dos protagonistas
Em contato com a imprensa logo após a publicação do despacho, Ariel Capistrano disse que a decisão “restabelece a ordem” e confirma a expectativa de sua bancada. “Nossa campanha jamais parou, mas fomos impedidos de participar de entrevistas importantes. Agora vamos retomar a agenda presencial com mais força pelo interior”, declarou.
Do outro lado, José Estêvão classificou a medida como provisória e afirmou haver “insegurança jurídica” enquanto o TSE não bater o martelo. “Nossa convenção tinha respaldo legal e estávamos ganhando visibilidade. Vamos seguir mobilizados nas redes, aguardando a análise do recurso”, frisou o pré-candidato, que cancelou uma entrevista prevista para a TV Band nesta sexta.
Origem da disputa interna
A crise na Democracia Cristã baiana ganhou corpo no fim de junho, quando a ala liderada por Ariel Capistrano anunciou a retirada da pré-candidatura de José Estêvão ao governo estadual. O grupo argumentou que o projeto não demonstrava viabilidade competitiva e acenou apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em resposta, dirigentes alinhados a Estêvão convocaram nova assembleia e restituíram seu nome na cabeça de chapa, amparados por resolução da executiva nacional.
Desde então, o partido passou a operar com duas estruturas paralelas: uma comandada por Capistrano, que manteve diálogo com setores governistas, e outra controlada por Estêvão, que promoveu eventos de campanha própria. A fragmentação resultou em datas conflitantes de convenção e em atos públicos simultâneos, cenário que levou o TRE-BA a ser acionado por ambas as frentes.
Linha do tempo
- Junho: direção estadual sob Ariel Capistrano retira apoio a Estêvão.
- Início de julho: grupo de Estêvão realiza convenção rival e assume diretório com respaldo da executiva nacional.
- Meados de julho: liminar do TRE-BA restabelece José Estêvão na presidência.
- 21 de agosto: mesma corte extingue ação e devolve legenda a Ariel Capistrano.
- Próximos dias: recurso de Estêvão chega ao TSE; decisão poderá pacificar, ou não, a sigla.
Impacto eleitoral
A indefinição sobre quem dará as cartas no DC interfere diretamente no calendário das eleições estaduais. Embora o prazo final para registro de candidaturas ainda esteja distante, os postulantes já negociam espaço em coligações e participam de agendas de debate. Sem o aval oficial do partido, qualquer compromisso pode ser anulado mais à frente, aumentando o risco de impugnação.
Imagem: Internet
Para analistas jurídicos, o posicionamento do TRE-BA sinaliza que a Justiça Eleitoral pretende aguardar o pacote completo de documentos — ata de convenção, ata de eleição de diretório e Drap — antes de se pronunciar em definitivo. Caso o TSE restabeleça a liminar, o cenário volta a estaca zero e Capistrano deverá recorrer novamente, prolongando o impasse.
Calendário em xeque
As legendas têm até julho de 2026 para realizar convenções oficiais e até o mês seguinte para protocolar candidaturas. Se a disputa interna permanecer aberta, o DC corre o risco de chegar à data-limite sem um nome validado, o que levaria a sigla a ficar fora da corrida pelo Palácio de Ondina. A possibilidade foi mencionada por lideranças de ambos os lados, embora nenhum grupo admita recuar neste momento.
O que dizem juristas
Especialistas consultados avaliam que a decisão de extinguir o processo sem julgamento de mérito é “procedimentalmente correta” diante da fragmentação de ações envolvendo o mesmo objeto. Eles lembram que tribunais regionais costumam evitar dupla análise para não gerar entendimentos conflitantes. “Quem assina a ata da convenção é quem o Drap reconhecer; até lá, qualquer liminar é precária”, resume um professor de Direito Eleitoral ouvido sob reserva.
Sobre a alegada “insegurança jurídica”, os juristas explicam que ela decorre mais da instabilidade interna do partido do que da Justiça. “A Justiça Eleitoral atua em cima do que o partido entrega. Se a sigla se divide, só resta ao tribunal apurar documentos e cronogramas para apontar quem, de fato, falou em nome da agremiação”, pontua.
Próximos passos no TSE
Com a interposição do recurso, a expectativa é de que o Tribunal Superior Eleitoral analise o caso em rito prioritário, dada a aproximação das etapas formais do calendário. Ariel Capistrano afirmou que já mobilizou sua assessoria jurídica para contestar o agravo. José Estêvão, por sua vez, espera reverter a decisão com base no argumento de que a “convenção rival” seria clandestina.
Enquanto o imbróglio não se resolve, a Democracia Cristã segue com duas campanhas informais: Capistrano intensifica visitas a municípios do interior, destacando alinhamento com pautas sociais e conservadoras; Estêvão aposta nas plataformas digitais para manter visibilidade e promete que sua equipe não será desmobilizada. Ambos correm contra o relógio, na tentativa de consolidar apoios políticos e eleitorais antes do veredito final.
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