O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, neste sábado (27), maioria de votos para permitir o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a magistrados e integrantes dos Ministérios Públicos. A virada no placar ocorreu com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator Flávio Dino, fixando o resultado provisório em 6 a 0.
O julgamento acontece em sessão virtual. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques têm até terça-feira (30) para registrar seus votos.
Quem votou a favor até agora
Além de Dino e Fux, aderiram à tese os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O que muda com a nova tese
- PAVT – A parcela de valorização por tempo de antiguidade (5% do subsídio a cada cinco anos) deverá ser implantada imediatamente, limitada a 35% do salário.
- Plantões judiciais – Tribunais e MPs poderão indenizar, em dinheiro, folgas não gozadas por atuação em plantões, em situações de “interesse público”.
- Férias e licenças-prêmio – Períodos adquiridos antes de maio, quando o STF impôs restrições, poderão ser convertidos em pecúnia.
- ATS – Juízes mais antigos poderão acumular a antiga vantagem por tempo de serviço com a nova PAVT, sem usar o período anterior para calcular o benefício recém-criado.
- Inativos e pensionistas – A PAVT se estende a aposentados do regime próprio e a pensionistas, sem incidência do teto do Regime Geral.
Divergência de Fux
Embora tenha aderido ao texto-base, Luiz Fux discordou dos limites propostos para férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos. Para ele, por se tratar de “direitos adquiridos legítimos”, não deve haver teto monetário ou temporal para essas indenizações.
O caso em análise trata de recursos contra decisão de maio que estabeleceu um rol de verbas indenizatórias sujeitas ao limite de 35% do salário. Os ajustes aprovados não alteram esse teto para a maioria dos benefícios, mas abrem exceções pontuais.
Imagem: Brenno Carvalho
O resultado final do julgamento dependerá dos votos que ainda serão depositados até 30 de junho.
Com informações de O Globo
