A Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, ingressou na noite desta quarta-feira (12) com nova petição no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O partido sustenta que o vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção que oficializou a candidatura em 25 de julho desrespeita resolução do próprio TSE e requer a retirada imediata do conteúdo, aplicação de multa e eventual responsabilidade pessoal dos envolvidos.
A investida ocorre às vésperas de uma reunião privada dos ministros do tribunal, marcada para esta quinta-feira (13) pelo presidente Nunes Marques, justamente para discutir as fronteiras do uso de ferramentas de IA durante o pleito de 2026. O caso Flávio Bolsonaro, na avaliação de interlocutores da Corte, deve servir de primeiro teste para as regras aprovadas no ano passado.
O que há no vídeo questionado
Durante o evento partidário, telões exibiram um pronunciamento gerado digitalmente no qual a imagem e a voz de Jair Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar — pedem que os apoiadores “recebam Flávio de braços abertos”. Na gravação, o avatar do ex-presidente afirma estar “preso e calado por decisão arbitrária” e promete que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” iniciado por seu movimento político. A peça, de pouco mais de dois minutos, termina com a mensagem de que o filho representa a continuidade do projeto lançado em 2018.
Resolução proíbe conteúdo sintético que favoreça candidatura
Em dezembro passado, o TSE incluiu nas normas eleitorais o artigo que veda “o uso, para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos, gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa”. Para o PT, o clipe exibido pelo PL enquadra-se exatamente nesse dispositivo e, portanto, é “manifestamente ilegal”.
Argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro
A candidatura já se manifestou duas vezes nos autos. No primeiro texto, negou que houvesse infração; no segundo, protocolado na segunda-feira (10), alegou que seria “inconstitucional” impedir o uso de IA em campanhas, comparou a tecnologia a “caricaturas, charges e dublagens” tradicionais e sustentou que somente haveria ilicitude se houvesse intenção de enganar o eleitor. “O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado”, afirmam os advogados.
Sem necessidade de autorização, diz PL
A defesa também defende que não é exigida a anuência da pessoa retratada em material sintético. Ressalta, ainda, que qualquer tentativa de banir totalmente a ferramenta seria “inviável” e “tecnicamente impossível”. Para reforçar o ponto, cita exemplos de fantoches televisivos e avatares digitais utilizados em campanhas anteriores.
Contestação do PT
No documento protocolado nesta quarta, os advogados da federação petista discordam frontalmente. Segundo eles, o artigo da resolução é categórico ao vedar “criar ou alterar imagem ou voz” de terceiro com objetivo eleitoral, e não condiciona a proibição à comprovação de dolo. “A simples veiculação de deepfake em benefício de candidatura já configura ilícito”, resume um trecho.
- O PT requer a remoção imediata de todas as peças que reproduzam o vídeo.
- Pede multa diária em caso de descumprimento.
- Solicita apuração da responsabilidade pessoal de Flávio Bolsonaro e do comando do PL.
O partido ainda sustenta que o uso da imagem de Jair Bolsonaro, que está legalmente impedido de participar de atos de campanha por decisão judicial, amplia a gravidade da conduta. “Busca-se transferir simbolicamente o capital político do ex-mandatário ao candidato, contornando limitações impostas pela Justiça”, afirmam os advogados petistas.
Reunião interna do TSE deve calibrar resposta
A discussão sobre o vídeo chega ao Tribunal em um momento sensível. Desde o início do ano, técnicos alertam para a proliferação de deepfakes capazes de confundir o eleitor. O encontro reservado desta quinta-feira deverá avaliar se o processo envolvendo Flávio servirá de precedente e quais sanções efetivamente serão aplicadas.
Imagem: Internet
Ministros veem risco de efeito cascata
Fontes da Corte ouvidas reservadamente avaliam que uma decisão branda poderia estimular outras campanhas a produzirem peças semelhantes, alegando liberdade de expressão artística. Por outro lado, punições severas, como inelegibilidade, são vistas como extremas neste momento inicial do calendário eleitoral, mas não estão descartadas caso a recusa em retirar o material persista.
Bolsonaro nega ter autorizado gravação
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal em processo distinto, a defesa de Jair Bolsonaro declarou que o ex-presidente “não tinha conhecimento prévio” da peça divulgada na convenção do PL. O esclarecimento busca afastar eventual acusação de descumprimento das restrições impostas pela prisão domiciliar, que incluiriam a proibição de participação em atos eleitorais.
Impacto político
Embora as campanhas ainda operem em fase de pré-lançamento, a aparição do avatar de Bolsonaro teve repercussão imediata nas redes sociais bolsonaristas, que passaram a distribuir trechos do discurso sintético. Analistas avaliam que a estratégia procura reacender a militância após a saída forçada do ex-presidente do centro do palco político. Para o PT, contudo, o episódio evidencia o potencial da IA de “simular a presença de atores impedidos” e distorcer a disputa.
Próximos passos
O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves, que já solicitou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. A expectativa é de que o órgão se manifeste ainda em agosto, permitindo que o plenário avalie o caso antes da abertura oficial do período de propaganda em rádio e TV, marcada para setembro.
Enquanto isso, outras siglas estudam pedir ao TSE que edite uma instrução específica detalhando como identificar e rotular conteúdos impulsionados por IA. A ideia é que todo material sintético traga selo visível informando que se trata de construção digital, a exemplo do que ocorre em algumas plataformas internacionais.
Observação das plataformas
O episódio também acionou o alerta em empresas de redes sociais. Executivos consultados pelo tribunal afirmam que aguardam diretrizes claras para calibrar mecanismos de detecção e remoção de deepfakes eleitorais. Até lá, eventuais ordens judiciais serão analisadas caso a caso.
Nos bastidores, ministros avaliam que a resposta ao vídeo de Flávio Bolsonaro pode se tornar o primeiro grande termômetro sobre a força das resoluções de 2025 e sinalizar até onde a Justiça Eleitoral está disposta a ir para conter o avanço de tecnologias capazes de embaralhar a percepção pública em ano de voto.
