O Ministério Público Federal apresentou à 9ª Vara Federal de Campinas denúncia criminal contra José Luiz Felício Filho, proprietário da companhia aérea Voepass, e mais 11 ex-funcionários. Eles são acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo pela queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
Segundo a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, o grupo teria adotado práticas que violaram normas técnicas, contribuindo para o desastre. Caso a ação penal seja aceita, todos responderão por crime cuja pena mínima ultrapassa quatro anos de prisão, o que afasta a possibilidade de acordo de não persecução penal nesta fase.
Quem são os 12 denunciados
Além de Felício Filho, a lista inclui ex-membros da diretoria, da manutenção, da engenharia e do centro de controle operacional da empresa. São eles:
- Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional responsável pelo voo;
- Alex de Souza Leandro – mecânico de manutenção;
- William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco – gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo – chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura – então diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani – gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Carlos Alberto Costa – diretor de Manutenção;
- Eric Consoli – diretor técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues – piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional.
Quatro investigados ficaram fora da peça acusatória
Na fase anterior, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas. O MPF, porém, entendeu que não havia elementos suficientes contra quatro delas e optou por não incluí-las na denúncia entregue ao Judiciário.
Acidente transformado em caso criminal
O voo 2283 deixou o Aeroporto de Ribeirão Preto com destino a São Paulo na manhã de 21 de agosto de 2024. Poucos minutos depois, a aeronave turboélice sofreu pane dupla em dois sistemas essenciais e caiu em área rural de Vinhedo, matando todos os 58 passageiros e quatro tripulantes.
Laudos anexados à investigação apontam que falhas de manutenção e procedimentos operacionais fora dos padrões contribuíram para a sequência de eventos que resultou na perda de controle do avião. Para o MPF, esses problemas eram conhecidos dos denunciados, que teriam, mesmo assim, autorizado a decolagem.
Empresa “pequena, comandada por um homem só”
No texto enviado à Justiça, a Procuradoria descreve a Voepass como uma companhia com cerca de mil colaboradores, mas centralizada na figura de Felício Filho, que teria herdado o negócio do pai. De acordo com o MPF, decisões estratégicas e operacionais passavam diretamente por ele, o que o tornaria corresponsável pelas irregularidades apontadas.
Lado da companhia e da defesa
Em nota, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e fornecendo toda a documentação solicitada. A empresa disse manter, há mais de três décadas, a segurança como princípio fundamental e sustentou que seus procedimentos obedecem às normas da aviação civil.
A defesa de José Luiz Felício Filho afirmou que o empresário não participava da gestão diária da operação no momento do acidente — ele integrava apenas o conselho de administração — e que retomou o comando executivo depois da tragédia para auxiliar nas investigações. Os advogados garantem que ele continuará à disposição das autoridades e que confia no pleno esclarecimento dos fatos.
Próximos passos no processo
O juiz federal avaliará a peça acusatória e decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, os 12 denunciados se tornarão réus e serão citados para apresentar resposta escrita. Na sequência, o magistrado definirá se haverá audiência de instrução, produção de provas e eventual julgamento.
Se condenados, os acusados podem pegar pena de reclusão e ainda ficar sujeitos a sanções administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil, além de ações cíveis movidas por familiares das vítimas.
Impacto para a aviação regional
A Voepass, sediada em Ribeirão Preto, opera rotas regionais em todo o país. Após o acidente, a ANAC manteve o certificado de operador aéreo da companhia, mas intensificou fiscalizações em manutenção, treinamento de tripulantes e controle operacional. O indiciamento de toda a cadeia de comando reacende o debate sobre a gestão de segurança em empresas de menor porte que atendem aeroportos fora dos grandes centros.
Memória das vítimas
Familiares organizam, para agosto de 2025, ato inter-religioso no local da queda em Vinhedo. Eles pedem celeridade no processo criminal e indenizações proporcionais às perdas sofridas. Para as famílias, a transformação do inquérito em ação penal representa “passo importante” no reconhecimento de responsabilidades.
Perguntas que o inquérito ainda precisa responder
Embora a denúncia destaque falhas de manutenção e decisão operacional, peritos independentes apontam dúvidas que podem surgir na fase de instrução judicial:
- Se houve pressão comercial para manter a aeronave em serviço apesar de alertas de manutenção;
- Por que sistemas redundantes não impediram a perda de potência simultânea nos motores;
- Qual o grau de treinamento da tripulação para situações de emergência específica daquele modelo de turboélice;
- Se existiam relatórios internos de risco que não foram levados adiante pela diretoria.
As respostas, afirmam especialistas, devem definir não apenas o futuro dos denunciados, mas também influenciar eventuais mudanças regulatórias para o setor.
