A partir de despacho assinado nesta segunda-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar o regime de prisão domiciliar humanitária para realizar atendimento odontológico. Esta será a primeira vez que Bolsonaro sairá de casa desde 4 de maio, quando compareceu a um procedimento no ombro.
O tratamento será conduzido pela cirurgiã-dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mesmo assim, o parlamentar permanece impedido de visitar o pai por 90 dias, sanção que Moraes aplicou no mês passado por descumprimento das regras de custódia.
Consulta sob forte controle de segurança
Como o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar, a Polícia Militar do Distrito Federal foi incumbida de traçar o protocolo de saída. O Batalhão da corporação orientou que o atendimento ocorra no Centro Médico da própria PM, sob escolta especializada, para reduzir riscos de exposição.
Por determinação judicial, tanto a data quanto o horário da consulta permanecerão em sigilo. O compromisso será definido entre o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da PM, e a equipe de defesa do ex-presidente. O cuidado com o cronograma é explicado na decisão: não há urgência clínica, pois o pedido foi apresentado em 14 de agosto para um atendimento agendado apenas para o dia 21.
Prazos e limites da prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, após autorização concedida também por Moraes. O magistrado considerou na época o quadro de broncopneumonia apresentado pelo condenado e fixou prazo inicial de 90 dias para a permanência em casa. Nesse período, saídas só podem ocorrer por motivos médicos comprovados ou mediante nova autorização judicial — como a agora concedida para o tratamento dentário.
Embora a equipe de saúde particular acompanhe o ex-mandatário diariamente, qualquer deslocamento para fora do endereço cadastrado exige comunicação prévia às autoridades, laudo médico e aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Visitas políticas suspensas até o fim das eleições de 2026
Em julho, Moraes entendeu que Bolsonaro violou as condições do regime domiciliar. O estopim foi a divulgação de carta em que o ex-presidente nomeava o primogênito, senador Flávio, como porta-voz e reiterava apoio à candidatura do filho nas eleições de 2026. Para o ministro, houve “finalidade político-eleitoral” incompatível com a restrição de liberdade.
Como penalidade, o magistrado impôs três freios adicionais: proibição de visitas de Flávio por 90 dias, veto a qualquer encontro com fins políticos até o último turno das próximas eleições gerais e suspensão temporária, por 30 dias, de todas as demais visitas, exceto as de profissionais de saúde, fisioterapeutas e advogados habilitados.
Escolta e logística institucional
No despacho que libera a ida ao dentista, Moraes reforça a importância de logística controlada. A PM fará o transporte, definirá a rota e manterá agentes dentro e fora do consultório. Ordens semelhantes já haviam sido adotadas em maio, quando Bolsonaro precisou comparecer a um hospital para infiltração no ombro.
Além de proteger a integridade física do custodiado, a medida busca evitar aglomerações e atos públicos que possam descambar para manifestação política — cenário expressamente vedado pela decisão de julho.
Imagem: Internet
Família sob restrições separadas
A escolha de Fernanda Figueira como profissional responsável não altera o impedimento legal que recai sobre o marido dela. O senador, filho mais velho do ex-presidente, continuará sem acesso presencial ao pai até o fim do período punitivo. Caso descumpra a ordem, ambos podem sofrer agravos de regime ou novas multas.
Os demais familiares não citados na decisão mantêm a prerrogativa de visita, desde que não haja viés político. A defesa avalia que a realização do procedimento odontológico em ambiente militar facilitará a fiscalização e evitará questionamentos futuros sobre eventual quebra das regras.
Calendário judicial ainda apertado
Finda a janela inicial de 90 dias de prisão domiciliar humanitária, caberá ao STF decidir se Bolsonaro volta ao presídio ou se terá a permanência em casa estendida. Relatórios médicos, conduta durante o período e eventuais infrações, como a atribuída ao episódio da carta, serão levados em conta.
Enquanto isso, todos os pedidos de saída — hospitalares, odontológicos ou de outra natureza clínica — continuarão submetidos a verificação caso a caso. Moraes enfatizou no despacho que não há “situação de urgência” no tratamento agora requisitado, motivo pelo qual manteve o cronograma inicial sugerido pela própria defesa.
Cronologia recente
- 24 de março: Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro para tratar broncopneumonia.
- 4 de maio: ex-presidente deixa casa escoltado para procedimento no ombro.
- 14 de agosto: defesa solicita atendimento odontológico para 21 de agosto.
- 17 de agosto: Moraes autoriza deslocamento, sob sigilo de data e horário.
- Julho (data anterior): Flávio é proibido de visitar o pai por 90 dias após publicação de carta política.
Próximos passos
Concluído o atendimento dentário, Bolsonaro deve retornar imediatamente ao endereço onde cumpre a medida, sem paradas intermediárias. A Polícia Militar apresentará relatório de execução ao STF, descrevendo horários, percurso e eventuais intercorrências.
Depois disso, segue o compasso de espera: defesa, Ministério Público e autoridade policial deverão encaminhar, até o fim do prazo de 90 dias, pareceres sobre o estado de saúde do ex-presidente. Apenas então Moraes decidirá se a prisão domiciliar será mantida ou revogada.
Até lá, a vigilância permanece rigorosa — tanto no aspecto médico quanto no político. Foi assim em maio, repetiu-se agora em agosto e tende a continuar enquanto Bolsonaro usufruir do benefício de cumprir a longa pena dentro de casa.
