O governo de Javier Milei decidiu apertar ainda mais o tom nacionalista na quarta-feira (29) e assinou um Decreto de Necessidade e Urgência que autoriza barrar na fronteira ou expulsar do país qualquer estrangeiro que pregue ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos por causa de sua nacionalidade. A medida, que também enquadra ofensas a símbolos patrióticos como motivo para deportação, foi anunciada pela Casa Rosada como resposta a “manifestações de hostilidade” dirigidas recentemente à Argentina.
Embora ainda faltem detalhes sobre como o texto será aplicado, o novo instrumento legal surge no momento em que Buenos Aires trava sua mais áspera crise diplomática com Brasília desde a posse de Milei. O presidente argentino chamou Luiz Inácio Lula da Silva de “presidiário” e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de “lixo careca” durante convenção do PL em São Paulo, no sábado (25), inflamando reações do governo brasileiro e expondo fissuras políticas no Cone Sul.
O que o decreto determina
A Secretaria-Geral da Presidência informou que a proteção “da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos” será tratada como assunto inegociável. Pelo texto, poderão ser impedidos de entrar no território ou deportados os estrangeiros que:
- difundirem mensagens de ódio contra argentinos;
- incentivarem a discriminação de argentinos com base em sua nacionalidade;
- defenderem ou estimularem atos de violência contra cidadãos do país;
- cometerem ações consideradas ofensivas à bandeira, ao hino ou a outros símbolos nacionais.
O decreto utiliza o mecanismo do DNU, que tem força de lei imediata e só pode ser derrubado pelo Congresso argentino. A Casa Rosada argumenta que a “urgência” se justifica pelo aumento de ataques reputados como xenófobos dirigidos à população local. Não foram citados casos concretos, tampouco prazos para a regulamentação.
Alvos potenciais
Especialistas em direito migratório lembram que o governo já possui dispositivos legais para negar vistos ou expulsar estrangeiros condenados por crimes graves. O novo texto, contudo, amplia o leque ao incluir opiniões e discursos, abrindo margem para controvérsia sobre liberdade de expressão. O Ministério do Interior argentino, responsável pelo controle migratório, estuda criar um protocolo para avaliar caso a caso — inclusive manifestações em redes sociais.
Escalada com o Brasil
O gesto acontece poucos dias depois de a diplomacia brasileira reagir duramente aos ataques pessoais de Milei em solo nacional. O Itamaraty convocou o embaixador argentino Daniel Raimondi para explicações em Brasília e chamou de volta, para consultas, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli. Por ora, Bitelli permanece na capital federal sem data para retorno, o que sinaliza desconforto incomum entre os dois maiores sócios do Mercosul.
Réplicas e tréplicas
Na tentativa de conter danos, o chanceler argentino, Pablo Quirno, afirmou na quarta-feira que “romper relações não está nos planos” e que o governo deseja manter o comércio bilateral. Mesmo assim, não houve retratação pública de Milei. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, classificou as ofensas como “ríspidas, grosseiras e inaceitáveis” e acusou o argentino de interferir em assuntos internos do país.
O Supremo Tribunal Federal também entrou no debate: o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota de repúdio ao xingamento direcionado a Moraes. Dentro do Palácio do Planalto, auxiliares de Lula pregam cautela para evitar escalada maior, mas admitem que a relação atravessa o ponto mais baixo em décadas.
Clima interno na Argentina
O decreto foi promulgado no mesmo dia em que o jornal Clarín publicou pesquisa segundo a qual 78,5% dos argentinos acreditam na existência de uma “campanha anti-Argentina” fora de suas fronteiras. Entre os entrevistados, 69,1% acham que a ofensiva é organizada; 35,2% atribuem a suposta hostilidade à inveja pelo sucesso da seleção de futebol, enquanto 24,1% culpam críticas ao governo Milei.
Alimentando esse discurso, o próprio presidente afirmou, no domingo (26), que governos do Brasil e do México, além de integrantes do Partido Democrata dos Estados Unidos, financiariam ataques contra Buenos Aires. Disse ainda, sem apresentar provas, que Brasília bancou “cerca de 25%” dessa cruzada.
Imagem: Internet
Repercussão na oposição e na sociedade civil
Líderes da oposição peronista acusam Milei de usar o decreto para desviar a atenção de dificuldades econômicas internas. Organizações de direitos humanos, como o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), alertam que a norma pode criminalizar críticas legítimas e ser aplicada de forma seletiva contra imigrantes de países vizinhos.
Impacto regional e possíveis desdobramentos
A guinada discursiva de Buenos Aires coincide com a tentativa de Milei de consolidar base política doméstica sem maioria no Congresso. A retórica beligerante, avaliam analistas, mobiliza apoiadores, mas eleva riscos para a cooperação regional, especialmente em temas sensíveis como a Tarifa Externa Comum do Mercosul, a integração energética e as negociações do bloco com a União Europeia.
No campo comercial, Brasil e Argentina movimentam cerca de US$ 30 bilhões anuais, com forte peso no setor automotivo. Empresários dos dois lados da fronteira já manifestam preocupação de que o atrito diplomático contamine acordos de importação de peças e componentes, além de comprometer linhas de crédito oficiais ainda indispensáveis para empresas argentinas.
Possível contestação judicial
Constitucionalistas argentinos lembram que dispositivos semelhantes, editados pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2017, foram alvo de questionamento e acabaram flexibilizados pela Justiça. O novo DNU deve seguir caminho parecido: organizações civis planejam acionar tribunais federais alegando violação a princípios de proporcionalidade e liberdade de expressão garantidos na Carta Magna.
O que esperar agora
A curto prazo, diplomatas brasileiros avaliam que manter o embaixador Bitelli em Brasília reduz o campo de ação da embaixada em Buenos Aires, mas também pressiona Milei a moderar o discurso ou oferecer algum gesto de boa-vontade. Interlocutores próximos ao presidente argentino, contudo, sustentam que uma retratação seria vista como sinal de fraqueza, algo incompatível com a imagem de confronto cultivada por ele.
Enquanto a poeira não baixa, a circulação de cidadãos brasileiros na Argentina continua normal, mas o novo decreto coloca em alerta viajantes que se manifestem politicamente nas redes sociais ou em eventos públicos. Até que o regulamento seja publicado, permanece a incerteza sobre quem, de fato, poderia ser barrado ou expulso sob a acusação de “mensagem de ódio”.
Mercosul em compasso de espera
O bloco regional tem cúpula agendada para dezembro, em Assunção. Fontes paraguaias relatam apreensão sobre o comportamento de Milei até lá. Caso permaneça a troca de farpas, há receio de que o encontro se transforme em palco de novas provocações e paralise debates econômicos que exigem consenso.
Sem sinais claros de distensão, países vizinhos observam com cautela o discurso nacionalista argentino ganhar contornos legais. A depender de como o DNU for aplicado, pode crescer a percepção de que críticas políticas poderão custar a permanência no país, redefinindo os limites da convivência democrática na região.
