Uma decisão da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte garantiu, nesta segunda-feira (3), a entrada do Grupo Saritur em recuperação judicial, abrindo caminho para a renegociação de um passivo de R$ 959,7 milhões. O despacho da juíza Claudia Helena Batista prevê a suspensão de processos de cobrança por 180 dias e impede a retirada de ônibus, chassis, garagens e oficinas, assegurando a continuidade dos serviços de transporte coletivo no estado.
Maior conglomerado rodoviário de Minas Gerais, o grupo reúne mais de 40 empresas — entre elas Autotrans, Transnorte e Viação Jardins — responsáveis por linhas metropolitanas, intermunicipais e interestaduais. Sem a medida, o risco era de paralisação em centenas de rotas que atendem diariamente trabalhadores, estudantes e pacientes em tratamento médico, segundo justificativa acolhida pela magistrada.
Decisão judicial blindou frota e fluxo de caixa
Com a concessão da recuperação, todos os atos de constrição patrimonial ficam congelados até fevereiro do ano que vem, período conhecido como stay period. Nesse intervalo, nenhum credor poderá apreender veículos, bloquear contas ou leiloar imóveis do grupo. Para evitar desvio de finalidade, a juíza determinou que as receitas obtidas com venda de passagens sejam depositadas diretamente em contas operacionais das empresas, destinadas exclusivamente a salários, combustível, manutenção e tributos correntes.
Uma administradora judicial foi nomeada para fiscalizar o cumprimento das ordens, intermediar o diálogo com credores e elaborar relatórios mensais à Justiça. O escritório escolhido também terá de convocar assembleias, analisar a viabilidade do plano econômico a ser apresentado e alertar o tribunal caso identifique qualquer tentativa de dilapidação de patrimônio.
Panorama da dívida e fatores que levaram à crise
O rombo de quase R$ 1 bilhão é composto principalmente por financiamentos bancários para renovação de frota, débitos trabalhistas acumulados durante a pandemia e passivos tributários estaduais. No pedido protocolado em julho, a direção da Saritur relata que, de março de 2020 a dezembro de 2021, a demanda por transporte encolheu até 70% em determinados corredores, enquanto custos dispararam acompanhando o diesel, pneus e peças importadas.
Mesmo com subsídios temporários concedidos por prefeituras e pelo governo estadual, a lenta retomada de passageiros após o avanço da vacinação não foi suficiente para recompor receitas. A companhia acrescenta que os sucessivos reajustes de combustível acima da inflação corroeram qualquer margem operacional, provocando atrasos generalizados em bancos e fornecedores.
Estrutura do conglomerado
- 26 empresas de transporte urbano e metropolitano;
- 12 viações intermunicipais e interestaduais;
- 4 garagens centrais, três oficinas de grande porte e uma fábrica de componentes;
- Mais de 4,2 mil funcionários, entre motoristas, mecânicos e administrativos;
- Frota registrada de aproximadamente 2,3 mil ônibus.
Como funciona o prazo de 60 dias para o plano de recuperação
A legislação de falências determina que, após o deferimento, a empresa tem dois meses para protocolar um plano detalhando prazos, descontos e formas de pagamento aos credores. O documento deve conter projeções de fluxo de caixa, venda de ativos não essenciais, meta de renovação de frota e compromissos de governança.
Concluída essa etapa, o administrador judicial convoca assembleia. Se o plano for aprovado pela maioria prevista em lei, a Saritur ganha até 10 anos para cumprir o acordo. A reprovação ou não apresentação dentro do prazo impõe a convolação em falência, hipótese em que ônibus e imóveis seriam leiloados para quitar a dívida — cenário que a Justiça tenta evitar pela importância do serviço público prestado.
Impacto para passageiros e trabalhadores
Por ora, a rotina para usuários não sofre alteração: horários, itinerários e venda de bilhetes seguem inalterados. A magistrada citou a essencialidade do transporte coletivo para impedir qualquer redução de linhas. Nos bastidores, sindicatos de motoristas e cobradores avaliam que a entrada em recuperação oferece segurança temporária, pois salários e benefícios passam a ter prioridade de pagamento dentro do processo.
Especialistas em direito empresarial lembram, entretanto, que a situação requer disciplina financeira severa. “A receita operacional precisa se manter ou crescer; caso contrário, o plano não se sustenta”, observa o advogado e professor de reestruturação corporativa Fábio Coelho. Em muitos processos, a principal dificuldade é transformar a proteção legal em fôlego de longo prazo sem transferir ônus excessivo aos clientes na forma de tarifas mais altas.
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Reajuste tarifário está fora da mesa, por enquanto
Prefeituras e o governo mineiro afirmam que qualquer pedido de aumento de passagem terá de seguir trâmites regulares de audiências públicas e estudos de custo, não havendo sinalização imediata de reajuste extraordinário. As empresas, por outro lado, insistem que a tarifa vigente em vários municípios está defasada em relação ao preço do diesel e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
Experiência recente de outras viações mineiras
O caso da Saritur não é isolado. Nos dois últimos anos, companhias menores como a Viação Presidente e a Empresa de Transporte Gontijo também recorreram a renegociações judiciais diante do mesmo cenário de queda de demanda e aumento de custos. A diferença é a capilaridade da Saritur: sua malha conecta 520 localidades em Minas e outros seis estados da região Sudeste e Centro-Oeste, o que multiplica o alcance social das operações.
A Agência Reguladora de Serviços de Transportes (Arsep-MG) informou que acompanha o processo e poderá intervir se houver descumprimento de itinerários ou redução de frequência. Por contrato, as empresas concessionárias devem manter padrão mínimo de frota, idade média dos veículos e índices de pontualidade, independentemente da situação financeira.
Caminhos para a reestruturação
Nos bastidores, executivos da Saritur já discutem alternativas que devem constar no plano a ser entregue até outubro:
- Venda de ativos ociosos – áreas de estacionamento pouco utilizadas no interior podem ser alienadas para quitação de credores bancários;
- Renegociação de contratos de leasing – bancos teriam se mostrado dispostos a alongar prazos de pagamento de parte da frota mais nova;
- Substituição gradual por ônibus menos poluentes – veículos a gás ou elétricos prometem reduzir a conta de combustível e atrair linhas de crédito verdes;
- Parcerias público-privadas para terminais – concessão de pontos de integração pode gerar receitas acessórias;
- Programa de desligamento voluntário – medida vista como último recurso para ajustar a folha sem demissões em massa.
Até que as medidas sejam oficialmente protocoladas, a rotina de fiscalização permanece intensa. O administrador judicial terá acesso irrestrito à contabilidade, devendo reportar a evolução do caixa, a pontualidade no pagamento de salários e a manutenção da frota em condições seguras. Qualquer indício de desvio de recursos poderá levar ao afastamento da atual diretoria.
O que está em jogo
A decisão da Justiça reflete a preocupação de equilibrar dois interesses coletivos: a preservação de quase 4,2 mil empregos diretos e o direito de ir e vir de milhões de passageiros que dependem do transporte rodoviário. Caso a Saritur consiga demonstrar viabilidade econômica, o processo pode virar referência para o setor, que enfrenta desafios semelhantes em todo o país.
Por outro lado, a conversão em falência ainda paira como possibilidade concreta, uma vez que o endividamento representa mais do que o dobro do faturamento anual do grupo em 2022, conforme dados anexados ao processo. O próximo teste de fogo será a apresentação do plano de recuperação e a capacidade de obter apoio dos credores, etapa que definirá se o conglomerado conseguirá se reinventar sem interromper as viagens que ligam centenas de cidades mineiras.
