A Prefeitura de Iranduba foi autuada em R$ 2,505 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) devido à queima de resíduos sólidos a céu aberto durante o incêndio que atinge o lixão do município desde a tarde de quinta-feira, 13 de agosto de 2026. A fumaça avançou sobre bairros vizinhos, alcançando imóveis onde vivem principalmente moradores idosos e provocando alerta sobre riscos à saúde.
A penalidade, aplicada nesta sexta-feira (14), ocorreu durante fiscalização emergencial do órgão ambiental, que considerou a ocorrência uma violação direta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Enquanto as chamas seguiam ativas mais de 24 h após o início do fogo, equipes do Corpo de Bombeiros admitiam que a extinção total poderia levar vários dias.
Fiscalização confirma prática proibida e gera autuação recorde
Ao chegar ao terreno, a 27 km de Manaus, os técnicos do Ipaam registraram a queima irrestrita de lixo doméstico, plástico e entulho. O cenário contrariou determinações anteriores que proibiam qualquer combustão sem controle em áreas de disposição final de resíduos. Diante da flagrância, o instituto lavrou o auto de infração, fixando multa de pouco mais de R$ 2,5 milhões.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que a cifra buscou refletir a gravidade do dano atmosférico, o histórico de reincidência e o potencial impacto sobre a saúde pública. “Além da sanção financeira, seguimos monitorando o cumprimento das obrigações ambientais e poderemos adotar novas medidas caso o município permaneça inerte”, afirmou.
Prazo de 20 dias para defesa ou conciliação
Conforme o rito administrativo, a Prefeitura de Iranduba dispõe de 20 dias para quitar a multa, apresentar defesa ou solicitar audiência de conciliação. Se não houver resposta no período estabelecido, a dívida será inscrita em cobrança e poderá motivar bloqueio de repasses estaduais direcionados ao município.
Incêndio persiste e ameaça bairros vizinhos
Iniciado por volta das 15h de quinta-feira, o fogo alastrou-se rapidamente entre pilhas de lixo com mais de quatro metros de altura, alimentado por material plástico, restos orgânicos e pneus. Na manhã desta sexta, densa coluna de fumaça ainda era visível de diferentes pontos da Região Metropolitana de Manaus, e moradores relatavam cheiro forte dentro de casa mesmo com portas e janelas fechadas.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Paulo Barros, alertou que o combate exige cuidado extra para evitar a propagação de focos subterrâneos de combustão lenta. “Certamente o trabalho durará alguns dias. Precisamos revirar camadas de resíduos e aplicar grandes volumes de água e terra para abafar o fogo”, explicou.
Qualidade do ar em Manaus sofre impacto
Estação de monitoramento instalada na zona oeste da capital registrou elevação dos níveis de partículas finas (MP2,5) nas primeiras horas da manhã, ultrapassando o padrão recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Especialistas vinculam o pico de poluentes à combinação entre o incêndio em Iranduba e outras queimadas registradas no interior do estado.
Longo histórico de irregularidades no lixão
O local, classificado tecnicamente como vazadouro a céu aberto, é acompanhado pelo Ipaam há anos. Em 2023, o instituto notificou a administração municipal para que apresentasse plano de adequação, mas, diante da falta de avanços concretos, expediu multa de R$ 500 mil em 2024. Dois anos depois, nova fiscalização identificou reincidência nas práticas ilegais e resultou em sanção de R$ 1,5 milhão.
Em março de 2026, técnicos retornaram ao terreno e constataram que resíduos continuavam sendo despejados diretamente sobre o solo, sem qualquer cobertura ou impermeabilização. O relatório também apontou acúmulo de chorume, ausência de drenagem de gases e risco de explosões internas. Essas constatações sustentaram a autuação aplicada agora, após o incêndio.
Ação judicial em curso
Além das medidas administrativas, o lixão é alvo de processo que tramita na Justiça Federal. Em decisão de julho, o juiz responsável determinou que o município comprove a execução de obras de recuperação ambiental e apresente cronograma de encerramento definitivo do vazadouro. A mesma decisão autorizou vistoria conjunta do Ipaam para verificar o cumprimento das exigências antes de eventual renovação de licença.
Imagem: Internet
Próximos passos para evitar novas penalidades
Para atender às determinações legais, a Prefeitura de Iranduba terá de:
- elaborar estudo técnico de recuperação da área degradada;
- apresentar projeto de aterro sanitário ou solução consorciada para destinação final de resíduos;
- implementar sistema de coleta seletiva e logística reversa, conforme previsto na Lei 12.305/2010;
- monitorar a qualidade do solo, da água e do ar no entorno do antigo vazadouro.
Caso não haja avanço palpável, o município poderá enfrentar novas multas, interdição da área e responsabilização cível e criminal de gestores envolvidos. O Ministério Público Federal acompanha o caso e já requisitou informações atualizadas sobre o estágio das obras de recuperação.
Município admite dificuldades financeiras
Em nota oficial divulgada no fim da tarde, a Prefeitura de Iranduba reconheceu os transtornos causados pelo incêndio e afirmou que mobiliza equipes de limpeza urbana para auxiliar o Corpo de Bombeiros. A administração alegou limitações orçamentárias para implantar, sozinha, um aterro sanitário e afirmou buscar parcerias com o governo estadual e prefeituras vizinhas.
Ao mesmo tempo, garantiu que prepara defesa administrativa junto ao Ipaam e pedirá dilação de prazo para apresentar plano de ação detalhado. “Estamos comprometidos em encontrar solução definitiva para a destinação dos resíduos, mas precisamos de apoio técnico e financeiro”, dizia o comunicado.
Impacto social e de saúde pública
Comunidades próximas, como Novo Horizonte e Ramal do Ipiranga, convivem há anos com a fumaça e o odor provenientes do lixão. Durante o incêndio atual, agentes comunitários de saúde registraram aumento de atendimentos por irritação ocular, tosse e falta de ar, sobretudo entre crianças e idosos.
A Secretaria Municipal de Saúde recomendou que moradores evitem atividades ao ar livre, fechem janelas e, se possível, utilizem máscaras PFF2. Em casos de sintomas persistentes, a orientação é procurar a unidade básica mais próxima para avaliação.
Especialistas defendem gestão integrada dos resíduos
Para o professor de engenharia ambiental da Universidade do Amazonas, Renato Sales, episódios como o de Iranduba reforçam a urgência de políticas regionais de gestão de resíduos. “Municípios pequenos raramente dispõem de recursos para implantar aterros sanitários individualmente. Modelos consorciados, que diluem custos, tendem a ser mais viáveis e tecnicamente adequados”, avaliou.
Enquanto soluções definitivas não saem do papel, o incêndio em Iranduba segue como símbolo de um passivo ambiental acumulado. A punição financeira aplicada pelo Ipaam indica um endurecimento da fiscalização, mas o desafio maior permanece: encerrar de vez os lixões que ainda persistem no Amazonas e evitar que a população pague, com a saúde, pela ausência de gestão adequada.
