Mensagens que chegam pelo WhatsApp com base em dados reais de processos judiciais têm multiplicado prejuízos no Rio Grande do Sul. Segundo a Polícia Civil, o chamado golpe do falso advogado já impulsiona a média de quase 50 registros de estelionato virtual por dia no estado, número que pode ser ainda maior porque muitos lesados não procuram a delegacia.
Na fraude, os criminosos assumem a identidade de advogados ou servidores do Judiciário, convencem a vítima de que a ação foi concluída favoravelmente e cobram pagamentos via Pix para “liberar” valores que, na verdade, inexistem. Só no último ano, mais de 17,5 mil ocorrências desse tipo foram formalizadas em território gaúcho.
Como o esquema engana quem espera por decisões da Justiça
Os estelionatários vasculham bancos de dados públicos e coletam informações como número do processo, nomes das partes, fase processual e até documentos anexados. Munidos desse material, estabelecem contato por telefone, aplicativos de mensagem ou e-mail, sempre em tom de urgência.
Ao apresentar detalhes verídicos, ganham a confiança de pessoas que aguardam indenizações, precatórios ou liberação de depósitos judiciais. Na etapa seguinte, alegam a necessidade de uma “taxa de adiantamento” ou de “custas complementares” para que o montante seja creditado na conta do beneficiário. O pagamento é solicitado quase sempre via Pix, pois a transferência instantânea dificulta o rastreamento e acelera o repasse do dinheiro ao grupo criminoso.
Perfis falsos, vídeos e documentos para reforçar a armadilha
- Perfis de WhatsApp com fotos extraídas de sites ou redes sociais de advogados reais;
- Áudios com vocabulário jurídico para parecer profissional;
- Chamadas de vídeo breves, em que um “funcionário” mostra crachás falsificados ou telas de sistemas forenses;
- Envio de PDFs contendo guias de pagamento adulteradas, porém muito semelhantes às emitidas pelos tribunais.
Para o diretor do Departamento de Repressão a Crimes Cibernéticos, delegado Eibert Moreira Neto, três sinais merecem alerta imediato: contato vindo de um número desconhecido, promessa de vantagem fora dos trâmites normais e insistência para que a vítima tome uma decisão em minutos. “É como se morássemos todos em um condomínio cuja portaria permanece aberta enquanto a onda de furtos só cresce. Fechar essa entrada, isto é, adotar medidas preventivas, reduziria a necessidade de atuação repressiva”, compara.
Advocacia na linha de tiro: abalo de imagem e tempo perdido
O efeito da fraude atinge também quem de fato representa as partes nos processos. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, colegas perdem horas para explicar a clientes confundidos e restaurar a relação de confiança.
Além disso, muitos profissionais relatam constrangimento por serem, ainda que involuntariamente, associados a quadrilhas. “Estamos propondo um debate nacional sobre o nível de publicidade dos processos. As tecnologias que facilitaram o acesso às informações também aumentaram o leque de uso indevido”, afirma Lamachia. A ideia é levar ao Congresso a discussão sobre eventual revisão da regra de transparência total hoje vigente nos sistemas eletrônicos da Justiça.
Quando o prejuízo bate à porta: aposentada perdeu R$ 1,5 mil
Um caso ilustrativo envolve uma aposentada de 63 anos que aguardava a conclusão de uma ação indenizatória. Ela recebeu primeiro uma mensagem de quem se identificou como sua defensora; em seguida, falou por vídeo com um suposto servidor do fórum. Convencida de que receberia o depósito ainda naquele dia, transferiu R$ 1,5 mil. “Demoro um mês para ganhar o que perdi em duas horas”, resumiu a vítima em depoimento à polícia.
O que a investigação já descobriu
Inquéritos em curso apontam que as quadrilhas atuam de forma segmentada. Um núcleo coleta as informações nos portais dos tribunais; outro monta a infraestrutura de telefonia VoIP, chips descartáveis e contas laranja; um terceiro fica responsável por abordar as vítimas e executar as cobranças.
Imagem: Internet
Os investigadores têm rastreado parte do dinheiro enviado por Pix, mas relatam dificuldade quando os valores são rapidamente pulverizados em contas de pessoas aliciadas em outros estados ou convertidos em criptomoedas. Em 2024, a cooperação entre Polícia Civil, instituições financeiras e o Banco Central resultou no bloqueio de cerca de R$ 2 milhões relacionados a fraudes desse gênero.
Possíveis penas
Quem participa de golpes virtuais pode responder por estelionato (art. 171 do Código Penal), com pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando o crime é cometido por meio eletrônico, a legislação prevê aumento de um a dois terços da punição.
Medidas práticas para escapar da cilada
- Desconfie de qualquer pedido financeiro: depósitos, Pix ou boletos para liberar valores não fazem parte do fluxo normal de pagamentos judiciais.
- Confirme dados com o profissional que patrocina a causa, utilizando o mesmo número ou e-mail que sempre foi usado no processo.
- Confira informações no site do tribunal ou diretamente na secretaria do fórum, evitando links enviados por terceiros.
- Lembre-se de que taxas judiciais são geradas apenas em guias oficiais, nunca em contas de pessoa física.
- Em caso de dúvida, suspenda a transação e procure orientação junto à OAB local ou à delegacia especializada.
Prejuízo consumado? Veja o passo a passo
Quem já realizou o pagamento deve registrar ocorrência o quanto antes, fornecer comprovantes da transferência e, se possível, identificar nomes ou contas bancárias utilizadas. A recomendação é procurar imediatamente a instituição financeira para tentar o bloqueio do Pix — mecanismo previsto na Resolução do Banco Central que trata do “Mecanismo Especial de Devolução”. O tempo é essencial: quanto mais rápida a comunicação, maior a chance de reaver o dinheiro.
Por que a estatística pode ser ainda pior
Embora o Sistema de Estatística Criminal do RS aponte 17,5 mil estelionatos em 12 meses, especialistas acreditam em subnotificação expressiva. Muitos lesados sentem vergonha ou consideram improvável reaver valores, deixando de denunciar. A ausência de registro alimenta um ciclo de impunidade que favorece a expansão do golpe.
A Polícia Civil destaca que boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet, de forma sigilosa e sem custo. O anonimato, quando necessário, está previsto na Lei 13.608/2018, que criou o Disque-Denúncia nacional.
Perspectivas: tecnologia contra tecnologia
Para estancar a sangria, o Poder Judiciário gaúcho analisa a adoção de camadas extras de autenticação no acesso a processos — como validação em duas etapas e ocultação automática de dados sensíveis. Já o Conselho Nacional de Justiça estuda padronizar alertas em todos os tribunais, avisando sobre a impossibilidade de cobranças via Pix em nome de servidores ou magistrados.
Enquanto a discussão legislativa sobre sigilo processual não avança, delegacias cibernéticas incentivam a população a criar o hábito de verificar fontes oficiais antes de qualquer transferência. “A porta do prédio continua aberta, mas cada morador já pode instalar sua própria tranca”, resume o delegado Neto.
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