A França se tornou, nesta quarta-feira (19), o mais novo país a autorizar a chamada “ajuda para morrer”, que engloba eutanásia e outras formas de morte assistida. O texto, resultado de quatro anos de discussão parlamentar e consulta popular, dá respaldo legal a pacientes terminais que desejam abreviar o sofrimento – movimento que contrasta com a legislação brasileira, onde o ato continua enquadrado como crime.
O avanço francês reaviva uma controvérsia que ultrapassa fronteiras: enquanto europeus ampliam o direito de escolha no fim da vida, brasileiros permanecem divididos. Levantamento Datafolha divulgado nesta semana mostra rejeição de 60% à eutanásia e ao suicídio assistido, mas revela empate quando a pergunta trata da suspensão de tratamentos apenas prolongadores da vida.
Como funciona a nova lei francesa
Pelo texto aprovado na Assembleia Nacional, adultos em fase terminal poderão solicitar a morte assistida após avaliação de uma equipe multidisciplinar. O processo exige:
- confirmação de doença incurável e sofrimento considerado insuportável;
- duas solicitações formais feitas pelo paciente, com intervalo mínimo de 15 dias;
- avaliação conjunta de médicos, psicólogos e enfermeiros antes da autorização final.
Uma vez cumpridos os requisitos, o próprio paciente administra a substância letal; se não tiver condições motoras, um profissional de saúde designado realiza o procedimento. O Estado francês ainda prevê acompanhamento dos familiares e registro obrigatório em banco de dados nacional para fins de transparência.
Mais de dez países já permitem a prática
A França soma-se a Portugal, Espanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e a várias jurisdições norte-americanas que já reconhecem a morte assistida. Na América do Sul, Argentina, Colômbia, Equador e Uruguai possuem normas específicas que autorizam, em maior ou menor grau, eutanásia ou suicídio assistido.
Modelos variam conforme a legislação
Em nações como Holanda e Bélgica, menores de idade podem requerer o procedimento em condições excepcionais, enquanto em Portugal está restrito a adultos plenamente conscientes. O Canadá, que registra um dos maiores índices mundiais de pedidos, avançou para incluir pacientes com transtornos mentais a partir de 2027. As diferenças revelam que o tema continua em construção – cada país ajusta critérios, salvaguardas e responsabilidades médicas.
Brasil mantém proibição e prevê punição criminal
O Código Penal brasileiro tipifica como homicídio privilegiado quem pratica eutanásia, com pena de dois a seis anos. No caso do suicídio assistido, o enquadramento é o artigo 122, que pune quem “induz, instiga ou auxilia” alguém a se matar. Ainda que a Constituição assegure a dignidade da pessoa humana, o entendimento majoritário no Judiciário é de que o direito à vida não pode ser relativizado por vontade própria.
Suspensão de tratamento é exceção aceita
A recusa ou interrupção de terapias fúteis – aquelas que apenas prolongam a vida sem expectativa de recuperação – já é amparada por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e por decisões judiciais. A distinção está no ato de não provocar a morte, mas permitir seu curso natural. Mesmo assim, muitos hospitais exigem documentação robusta e termo de responsabilidade familiar para suspender respiradores ou nutrição artificial.
O que pensa a população brasileira
De acordo com a pesquisa Datafolha, 60% dos entrevistados são contrários à eutanásia e ao suicídio assistido, enquanto 31% apoiam e 9% não souberam opinar. O cenário muda quando o tema é desligar aparelhos que mantêm o paciente vivo artificialmente: 45% são favoráveis e 45% contrários, configurando um empate técnico dentro da margem de erro.
Especialistas vinculam essa disparidade ao modo como a pergunta é formulada. A palavra “eutanásia” carrega forte conotação religiosa e moral, ao passo que “interromper tratamento” evoca alívio do sofrimento. Para o psiquiatra Henrique Ribeiro, supervisor do Serviço de Cuidados Paliativos do Hospital das Clínicas da USP, “há um tabu cultural que confunde abreviar a vida com desistir do paciente”.
Vozes da saúde e da psicologia
No podcast “O Assunto”, apresentado por Natuza Nery, Ribeiro explicou que, mesmo sem previsão legal, pedidos de morte assistida chegam com frequência a equipes de cuidados paliativos no Brasil. “O desespero não é pela morte, e sim pelo fim da dor. Quando controlamos dor, sintomas e amparamos a família, muitos recuam do desejo de morrer”, relatou.
Já a psicóloga Monalisa Barros, pesquisadora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, enfatizou que a decisão envolve variáveis emocionais, espirituais e socioeconômicas. “Sentir-se um fardo, perder autonomia ou não ter acesso a analgesia adequada amplia o sofrimento psíquico e pode precipitar o pedido”, afirmou. Ela defende políticas públicas de saúde mental e acesso universal a opioides para reduzir a demanda por eutanásia.
Imagem: Ana Karotkaya graphy
Quando a escolha surge como último recurso
A advogada e bioeticista Luciana Dadalto, presidente da associação Eu Decido, acompanhou em 2019 um brasileiro que viajou à Suíça para recorrer ao suicídio assistido. Segundo ela, o paciente enfrentava esclerose lateral amiotrófica em estágio avançado e já não conseguia se comunicar verbalmente. “Ele precisou vender bens, mudar-se provisoriamente e cumprir um rito burocrático exaustivo para exercer um direito inexistente no país de origem”, contou.
O caso expõe desigualdades: apenas quem dispõe de recursos pode buscar a morte assistida no exterior, fenômeno conhecido como “turismo de eutanásia”. Dados reunidos por Dadalto apontam que mais de 20 brasileiros procuraram clínicas suíças na última década.
Cuidados paliativos como eixo do debate
Organizações médicas defendem que a discussão sobre eutanásia deve vir acompanhada da expansão de cuidados paliativos. Estima-se que menos de 10% dos brasileiros tenham acesso a serviços especializados capazes de controlar dor e oferecer suporte integral no fim da vida.
Para Ribeiro, investir nessa área pode reduzir solicitações de morte assistida ao “mínimo residual”. “Quando o paciente dispõe de atenção multidisciplinar, medicamentos e espaço para diálogo sobre suas vontades, o medo da dor e da solidão diminui”, disse.
Desafios éticos e legislativos
No Congresso Nacional, projetos que tratam do tema costumam emperrar em comissões. Parlamentares contrários argumentam que a legalização abriria brecha para abusos contra idosos, pessoas com deficiência e doentes terminais. Já defensores citam a autonomia individual e o direito a uma morte digna.
A Constituição prevê cláusula pétrea de direito à vida, mas juristas divergem se o dispositivo impede legislar sobre eutanásia. Para boa parte dos constitucionalistas, o Estado pode estabelecer condições e salvaguardas sem ferir o princípio. Enquanto o impasse persiste, famílias e profissionais de saúde seguem navegando numa zona cinzenta de insegurança jurídica.
Próximos passos na França e reflexos globais
Com a sanção presidencial prevista para julho, a França iniciará fase de regulamentação: definição de protocolos, formação de equipes de avaliação e criação de um comitê nacional de monitoramento. A expectativa do governo é que os primeiros pedidos ocorram no início de 2027.
A medida francesa deve pressionar vizinhos europeus ainda restritivos, como Itália e Alemanha, e reacender discussões em parlamentos latino-americanos. No Brasil, organizações civis pretendem aproveitar a visibilidade para retomar audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações que questionam a constitucionalidade da proibição do suicídio assistido.
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