Uma decisão judicial que determinou a saída de Rafael Pinheiro Machado de Oliveira Araujo, de 35 anos, de um hospital de custódia segue sem ser executada há seis meses. O impasse motivou a defesa a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a alegação de violação à dignidade, à saúde e à liberdade do paciente.
Diagnosticado com transtorno esquizoafetivo, esquizofrenia hebefrênica, Síndrome de Tourette e Síndrome de Jacobs, Rafael permanece internado em Franco da Rocha (SP) desde setembro de 2022, apesar de laudo pericial que atestou a ausência de risco social e recomendou tratamento em ambiente menos restritivo.
Decisão judicial ignorada
Em fevereiro deste ano, a Vara responsável pelo processo acolheu o parecer médico emitido no ano passado e substituiu a medida de segurança por tratamento em serviço residencial terapêutico ou unidade equivalente. A família, no entanto, foi informada de que nenhuma vaga pública estava disponível. Também não houve custeio de alternativa privada, o que deixou Rafael num “limbo institucional”, como define a advogada Lívia de Paula Alves Martins Vieira.
Segundo a defensora, a situação contraria a Lei 10.216/2001, que reserva a internação a situações excepcionais e impõe prioridade à reinserção comunitária. “A omissão do Estado prolonga indevidamente a privação de liberdade de um cidadão que não foi condenado a pena de prisão”, resume.
Perfil clínico complexo
- Transtorno esquizoafetivo: combinação de sintomas psicóticos com alterações de humor.
- Esquizofrenia hebefrênica: forma marcada por fala, pensamento e comportamento desorganizados.
- Síndrome de Tourette: tiques motores e vocais involuntários.
- Síndrome de Jacobs: presença de cromossomo Y extra, que pode influenciar linguagem e aprendizagem.
A soma dos diagnósticos, associada à estatura de 1,95 m e ao peso de 165 kg, exige equipe multiprofissional e espaço adaptado. A mãe, Andrea Cristina Pinheiro Machado Oliveira, diz que não consegue oferecer essa estrutura em casa. “Vivo entre a esperança e o desespero. Quero o melhor para o meu filho, mas preciso de suporte técnico”, afirma.
Denúncia na OEA
O recurso à Comissão Interamericana foi protocolado com pedido de medida cautelar. A defesa argumenta que o Brasil descumpre compromissos internacionais de proteção a pessoas com deficiência e de prevenção à tortura, uma vez que o hospital de custódia não é local adequado para tratamento continuado.
Quando recebe denúncias, a Comissão pode solicitar esclarecimentos ao Estado, recomendar providências e, em casos extremos, encaminhar o assunto à Corte Interamericana. O processo costuma envolver prazos para que o governo apresente informações e adote medidas.
Promessas de vaga adiam solução
Responsável pela saúde mental em São Paulo, a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst) informou ter acompanhado o caso e participado de audiências com o município de Santos. Em reunião realizada em julho, garantiu-se a criação de uma residência terapêutica com inauguração prevista para 20 de agosto.
A Prefeitura de Santos reiterou, em nota, compromisso de receber Rafael “ainda este mês”, assegurando equipe completa e continuidade medicamentosa. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que o Hospital de Custódia fará o transporte e fornecerá remédios para os primeiros 30 dias.
Imagem: Internet
Atrasos sucessivos
Apesar das garantias oficiais, a residência terapêutica teve a abertura adiada duas vezes. A defesa teme nova postergação e mantém o caso na OEA até que a transferência se concretize. “Enquanto as obras não terminam, Rafael fica isolado em ala individual para evitar conflitos com outros internos, o que agrava o quadro psiquiátrico”, frisa Lívia Vieira.
Legislação e políticas públicas
A Reforma Psiquiátrica brasileira, em vigor desde 2001, determina que a internação deve ser o último recurso, de caráter breve, e que a rede territorial de atenção psicossocial deve oferecer alternativas de moradia assistida. Na prática, muitos municípios ainda não dispõem de residências terapêuticas capazes de atender pacientes com altos graus de dependência.
Especialistas apontam falta de leitos de transição, equipes multidisciplinares incompletas e burocracia para custear vagas privadas como principais obstáculos. Sem solução, pessoas com transtornos mentais graves acabam permanecendo em hospitais de custódia ou penitenciárias mesmo após cessar o risco social.
Impacto na família
Para Andrea, a demora na transferência representa reviver o trauma do episódio de agressão, ocorrido durante surto psicótico em 2022. “Não se trata apenas de cumprir uma decisão; é dar ao meu filho chance real de reabilitação”, desabafa. Ela conta que, desde a adolescência de Rafael, buscou atendimento em CAPS, hospitais gerais e ambulatórios sem encontrar acompanhamento contínuo.
A mãe, que hoje vive sozinha, diz temer a desinstitucionalização sem suporte adequado. “Se ele vier para casa sem equipe, coloco em risco a mim e a ele. Não quero que a história se repita”, afirma.
Próximos passos
Com a inauguração da residência terapêutica marcada para este mês, a SAP planeja transferir Rafael assim que o espaço receber alvará sanitário. A Secretaria de Saúde de Santos garante que psiquiatra, psicólogo, enfermeiros e terapeutas ocupacionais já foram contratados. Caso a transferência não ocorra no prazo, a defesa pretende pedir à Justiça multa diária contra o Estado e à Comissão da OEA a concessão de medida cautelar emergencial.
Enquanto a data não chega, Rafael segue no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico I, com visitas semanais da mãe e de técnicos do município que ajustam receitas médicas e elaboram plano individual de cuidado. A família, o Judiciário e os órgãos internacionais aguardam que a promessa de agosto seja, enfim, a última etapa de uma espera que já dura quase dois anos.
