O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (31), transformar em política permanente o programa que autoriza cônsules a exigir uma caução de até US$ 20 000 (cerca de R$ 108 mil) para emitir vistos de turismo ou negócios – categorias B1 e B2 – a cidadãos de 50 países, a maioria africanos. O mecanismo, testado por um ano como projeto-piloto, continuará valendo por tempo indeterminado após, segundo o Departamento de Estado, ter mostrado eficiência para reduzir permanências além do prazo permitido.
A fiança funciona como garantia: o valor é devolvido se o visitante sair dos EUA dentro do período autorizado; caso contrário, é retido. A nova fase começa em 3 de agosto, data em que a regra será publicada no Federal Register, o diário oficial norte-americano. Brasileiros não estão na lista e, portanto, permanecem submetidos ao processo de visto tradicional.
O que muda na solicitação dos vistos B1 e B2
Valor e forma de pagamento
O teto da caução continua em US$ 20 000, mas o montante exato é definido caso a caso pelo oficial consular, que leva em conta histórico de viagem, vínculos com o país de origem e motivo da estadia. O depósito deve ser feito antes da emissão do visto, normalmente por meio de transferência internacional ou carta de crédito reconhecida por bancos norte-americanos.
Quando a regra passa a valer
A exigência torna-se efetiva em 3 de agosto, data da publicação oficial. Pedidos protocolados antes dessa data, mas ainda em análise, poderão ser enquadrados na nova diretriz se o agente consular julgar necessário.
Critérios para inclusão de países
Indicadores de permanência irregular
Relatórios federais apontam que milhares de estrangeiros excedem o prazo legal concedido pelo visto a cada ano. Os 50 países selecionados apresentam percentuais de overstay considerados “elevados” pelo Departamento de Estado. A fiança busca criar incentivo financeiro para que o visitante retorne dentro do prazo.
Limitações de segurança e troca de informações
Além da taxa de permanência irregular, pesam na decisão deficiências nos sistemas de verificação de identidade, antecedentes criminais e compartilhamento de dados com Washington. Autoridades americanas alegam que, sem cooperação eficaz, fica mais difícil rastrear estrangeiros em situação fora de status.
Quem são os 50 países alcançados
Fazem parte da lista nações de África, Ásia, Caribe, Oriente Médio e Pacífico. Os nomes divulgados pelo Departamento de Estado são:
Imagem: Internet
- África: Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim, Djibuti, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Lesoto, Maláui, Mauritânia, Maurício, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.
- Ásia e Oriente Médio: Bangladesh, Butão, Camboja, Geórgia, Mongólia, Nepal, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão.
- Pacífico: Fiji, Papua-Nova Guiné, Tonga, Tuvalu, Vanuatu.
- Caribe e América Latina: Antígua e Barbuda, Cuba, Dominica, Granada, Nicarágua, São Tomé e Príncipe, Venezuela.
A relação poderá ser revisada anualmente. Países que reduzirem o índice de overstay ou melhorarem seus sistemas de segurança podem ser retirados do programa; o oposto também é possível.
Impacto esperado e próximos passos
Autoridades norte-americanas sustentam que o depósito caução serve de “ferramenta adicional” para garantir o cumprimento das regras migratórias, sem substituir a triagem padrão de vistos. A expectativa é de que a política reduza custos de monitoramento e processos de deportação ligados às categorias B1/B2.
Advogados especializados afirmam que a mudança pode desestimular viagens de negócios de curto prazo e afetar setores como turismo, educação e comércio exterior de países incluídos. Cidadãos que comprovem fortes vínculos profissionais ou familiares em seus países de origem terão mais chances de obter dispensa parcial do valor, mas ainda dependerão da decisão do consulado.
No curto prazo, os oficiais consulares receberão treinamento adicional sobre critérios de fixação da fiança e procedimentos de restituição. O Departamento de Estado informou que continuará colhendo dados para avaliar possíveis ajustes. Outras categorias de visto – estudante, trabalho temporário ou imigração – permanecem regidas por normas específicas e não sofrem alteração neste momento.
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