A dívida bruta do setor público consolidado alcançou 82% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, maior patamar desde abril de 2021. O novo salto — de R$ 10,6 trilhões para R$ 10,8 trilhões em apenas um mês — acendeu o sinal de alerta no mercado e dentro do próprio governo, que enfrenta cobranças para detalhar como pretende frear o avanço dos gastos e, com isso, aliviar a pressão sobre os juros.
O percentual já supera em cerca de dez pontos o nível observado no início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se continuar na trajetória recente, o indicador pode voltar ao recorde histórico de 87,6% do PIB, registrado no auge da pandemia, quando a União expandiu despesas para conter os efeitos da crise sanitária.
Maiores gastos, maiores juros
A dívida cresce sempre que a arrecadação de impostos não cobre custeio, investimentos e benefícios obrigatórios. Para bancar a diferença, o Tesouro emite títulos — procedimento que amplia o estoque de débitos e, por consequência, o gasto com juros. Segundo o Banco Central, a despesa com juros nominais rondou 8% do PIB nos últimos 12 meses, encarecida pela taxa Selic de dois dígitos.
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola avalia que o quadro afeta diretamente a atividade produtiva. “Quanto maior o endividamento, maior a remuneração exigida pelos investidores. O governo precisa oferecer juros elevados para rolar seus títulos e acaba sugando recursos que poderiam financiar projetos privados”, afirmou o economista, hoje sócio-diretor da Tendências Consultoria.
Risco de efeito dominó
Especialistas temem um círculo vicioso: dívida alta exige juros altos; juros altos travam investimentos; crescimento fraco reduz a base de arrecadação, exigindo mais emissão de títulos. “Se o gasto público avança acima do crescimento da economia, cedo ou tarde a conta aparece, seja em forma de novos impostos, seja em inflação ou estagnação”, explicou o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Samuel Pessoa.
Pessoa lembra que há limites políticos para elevar carga tributária no ritmo necessário. “A sociedade rejeita pagar mais tributos todos os anos. Sem cortes de despesas, o impasse fiscal tende a se agravar”, completou.
Resposta oficial ainda sem detalhes
Ao comentar o dado do Banco Central, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, reconheceu a necessidade de atacar o problema pelo lado das contas públicas. Ele reiterou que a estratégia passa por reduzir gastos para criar espaço à queda da Selic, mas não apresentou medidas concretas. “Está nas mãos do Estado melhorar gradualmente a situação fiscal e, assim, permitir que a taxa de juros recue de forma sustentável no médio prazo”, declarou.
Integrantes da equipe econômica citam, reservadamente, três frentes em estudo: revisão de despesas obrigatórias, reavaliação de subsídios e aperfeiçoamento de regras de governança para estatais. Nenhuma, entretanto, foi formalizada até agora.
Estatais aprofundam o rombo
No mesmo boletim de estatísticas fiscais, o Banco Central divulgou o resultado das empresas estatais no primeiro semestre: déficit de R$ 7,8 bilhões, o pior desde 2002. Entre janeiro e maio, apenas os Correios acumularam saldo negativo superior a R$ 4 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.
Para o economista André Perfeito, déficits recorrentes em estatais exigem uma decisão mais dura. “Quando a companhia não consegue se sustentar, o serviço que presta pode não ser essencial ou pode ser entregue de forma mais eficiente pela iniciativa privada. Privatizar ou conceder essas operações pode evitar a sangria de recursos que, no fim, recai sobre toda a sociedade”, argumentou.
Imagem: Internet
Impacto no indicador global
Embora o resultado das empresas controladas pela União represente fração do endividamento total, ele contribui para deteriorar o quadro. Pelas regras de contabilidade do setor público, o déficit das estatais se soma ao déficit primário — diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros — e pressiona o Tesouro a emitir mais títulos para cobrir o buraco.
Comparação histórica
- Junho de 2024: 82,0% do PIB (R$ 10,8 trilhões)
- Abril de 2021: 82,6% do PIB
- Outubro de 2020: 87,6% do PIB — recorde da série
O salto recente inverte a tendência de 2022, quando a dívida bruta chegou a recuar graças ao crescimento da arrecadação, impulsionado por commodities e inflação alta. A reversão ficou mais evidente a partir do segundo semestre de 2023, período marcado por desaceleração da atividade e expansão de programas sociais.
O que sustenta a preocupação
- Persistência dos juros: com Selic elevada, o custo de rolagem da dívida cresce, pressionando o resultado nominal.
- Rigidez orçamentária: cerca de 95% das despesas são obrigatórias ou indexadas à inflação, o que limita o espaço para cortes.
- Crescimento moderado: projeções apontam expansão do PIB abaixo de 2% em 2024, insuficiente para reduzir o peso relativo do endividamento.
- Dependência de receitas extraordinárias: leilões e dividendos de estatais ajudaram a fechar contas nos últimos anos, mas não são recorrentes.
Janela de oportunidade
Alguns analistas defendem que a combinação de inflação controlada e melhora no mercado de trabalho oferece uma chance para implementar ajustes sem frear demais a economia. “Se o governo anunciar um pacote crível de contenção de despesas, o Banco Central poderia cortar juros mais rapidamente, reduzindo o serviço da dívida e estimulando a confiança”, avalia Loyola.
Próximos passos
O primeiro teste político será o envio do Orçamento de 2025 ao Congresso, no fim de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já fixou meta de déficit zero, mas a equipe econômica precisa mostrar de onde virão os recursos ou, alternativamente, quais gastos serão podados para cumpri-la. A tramitação ocorrerá em paralelo às discussões sobre a reforma do Imposto de Renda e à regulamentação da reforma tributária do consumo.
Parlamentares da base defendem priorizar a aprovação de novas fontes de receita, enquanto a ala fiscalista insiste em cortes. O desfecho indicará se o governo conseguirá, de fato, colocar a trajetória da dívida em direção mais segura ou se o país continuará flertando com o teto histórico de 2020.
Perspectiva do mercado
Relatórios de bancos e consultorias divulgados após a nota do Banco Central projetam que a dívida bruta encerre o ano entre 83% e 84% do PIB, mesmo sob cenário de pequena aceleração do crescimento no segundo semestre. Parte das projeções condiciona eventual alívio à aprovação de medidas fiscais duras ainda em 2024.
Até lá, a taxa Selic tende a permanecer elevada, reforçando o custo da dívida e travando novas inversões produtivas. A conta, portanto, continua aberta: sem ajuste, o estoque de R$ 10,8 trilhões pode ultrapassar R$ 11 trilhões antes do fim do ano, reforçando a urgência de um plano de consolidação capaz de reequilibrar as finanças públicas e devolver previsibilidade à economia.
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