Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Brodowski (SP) concluiu que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev) perdeu cerca de R$ 15 milhões em aplicações ligadas ao Banco Master. O relatório, finalizado após seis meses de investigação, descreve falhas graves de governança, aponta deficiência técnica nos responsáveis pelos aportes e recomenda que Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumam a apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais.
Embora não indique culpados diretos, o documento sustenta que a estrutura interna do Sisprev favoreceu decisões arriscadas, concentradas em um comitê sem preparo adequado. Parte do dinheiro, segundo a CPI, foi irremediavelmente perdida após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 2025; o restante desvalorizou-se quase por completo, reduzindo o patrimônio destinado às aposentadorias de 1,3 mil servidores municipais.
Como o prejuízo foi gerado
Os parlamentares identificaram dois aportes decisivos:
- R$ 10 milhões alocados em maio de 2024 em Letra Financeira emitida diretamente pelo Banco Master;
- R$ 5 milhões aplicados em abril de 2025 num fundo de investimento cuja carteira continha ativos atrelados ao mesmo banco.
Após a intervenção do Banco Central, a Letra Financeira virou pó. Já a cota do fundo, que chegou a valer R$ 5 milhões, hoje é precificada em torno de R$ 500 mil, conforme dados apresentados pelo presidente da CPI, vereador Renan Valente Nunes Faria.
Estrutura considerada frágil
O colegiado responsabiliza sobretudo a deficiência de controles internos. As reuniões do Comitê de Investimentos, segundo o relatório, eram marcadas por “centralização excessiva”, atas incompletas e participação de servidores que não dominavam o mercado financeiro. Integrantes incluíam secretários, funcionários administrativos e até motorista comissionado.
“Pessoas sem formação adequada decidiram sobre recursos essenciais para o futuro dos servidores”, resumiu o vereador Renan Faria ao apresentar o parecer. Para ele, a falta de qualificação abriu caminho a escolhas de alto risco, contrariando o perfil conservador esperado de um regime próprio de previdência.
Argumentos do Sisprev
Em nota oficial, o Sisprev sustenta que todos os aportes respeitaram legislação, normas técnicas e a política interna de investimentos. O instituto assegura que cada membro do Comitê possui a certificação exigida pela regra federal e que as decisões foram amparadas por análises de risco e consultoria especializada. “Os investimentos seguiram o rito estabelecido e contaram com pareceres técnicos”, diz o texto.
Prefeitura isenta-se e anuncia mudanças
A Prefeitura de Brodowski, que passou a ser comandada por nova gestão em 1º de janeiro de 2025, informa que os aportes ocorreram no mandato anterior, em 2024, portanto sem participação da atual equipe. Ainda assim, o Executivo afirma ter adotado medidas para blindar as finanças municipais: substituiu gestores, impôs capacitação obrigatória aos conselheiros e criou normas mais rígidas para aprovar qualquer aplicação.
Recomendações e próximos passos
O relatório, aprovado pela maioria dos vereadores, lista encaminhamentos imediatos:
Imagem: Internet
- Envio de cópia integral ao Ministério Público para investigar improbidade administrativa, dano ao erário e possível devolução de valores;
- Remessa ao Tribunal de Contas para que avalie regularidade das aplicações, composição do comitê e aderência às políticas de investimento;
- Revisão interna no Sisprev, incluindo:
- Exigência de documentação técnica completa antes de cada deliberação;
- Prazo mínimo entre apresentação de propostas e votação, evitando decisões relâmpago;
- Criterização na nomeação de dirigentes, privilegiando formação em economia, contabilidade ou administração.
As recomendações não configuram juízo final de culpa, mas, segundo os parlamentares, criam base jurídica para órgãos de controle continuarem o trabalho.
Contexto da liquidação do Banco Master
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 2025 após constatar irregularidades nos balanços e descumprimento de exigências de capital. A intervenção pegou de surpresa dezenas de prefeituras que mantinham títulos ou cotas de fundo lastreados na instituição. Sem recursos suficientes para honrar compromissos, o banco deixou um rastro de prejuízos em regimes de previdência municipais, considerados investidores institucionais de perfil conservador.
Impacto para os servidores
Em Brodowski, município de 26 mil habitantes na região de Ribeirão Preto, o Sisprev administra aproximadamente R$ 120 milhões em patrimônio. A perda de R$ 15 milhões representa pouco mais de 12 % do total. Sindicatos de servidores alertam para o risco de comprometer a sustentabilidade futura do regime, embora, por ora, o pagamento de benefícios esteja garantido.
Repercussão política
O caso ganhou destaque regional e movimentou o debate sobre gestão previdenciária. Vereadores da base governista e de oposição reconheceram que a falha ultrapassa divisões partidárias e pediram revisão completa das carteiras de investimento nos regimes próprios de toda a região.
Especialistas ouvidos pela reportagem lembram que a legislação federal já impõe limites rígidos a aplicações de alto risco, mas a fiscalização local ainda é frágil. “Sem qualificação técnica e transparência, mesmo regras bem escritas podem ser contornadas”, afirma um consultor que acompanha a instalação de regimes próprios no interior paulista.
Calendário de auditorias
O TCE deve definir nas próximas semanas um cronograma de inspeção in loco no Sisprev. O Ministério Público, por sua vez, estuda abrir inquérito civil para apurar possível ato de improbidade. Caso identifique responsabilidade, pode ajuizar ação para ressarcimento e aplicação de sanções a ex-gestores e membros do Comitê de Investimentos.
Enquanto isso, a Câmara de Brodowski promete acompanhar o desdobramento das investigações e discutir, ainda neste semestre, projeto de lei que amplie exigências de transparência e qualificação para quem administra recursos da previdência local.
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