A disputa entre a União Europeia e a plataforma chinesa Temu subiu de tom. A Comissão Europeia acusou a varejista on-line de obstruir a investigação que apura se a empresa recebeu subsídios do governo chinês capazes de distorcer a concorrência no bloco. A falta de cooperação, segundo Bruxelas, pode resultar em uma sanção equivalente a até 1% de todo o faturamento global da companhia.
A alegação de “silêncio” da Temu ocorre sete meses depois de fiscais da UE vasculharem a sede europeia da empresa, em Dublin. Na ocasião, os investigadores solicitaram organogramas, sistemas de TI, livros contábeis e outros documentos internos. O material, afirmam as autoridades, não foi entregue dentro do prazo, criando um impasse que expõe o quanto Bruxelas está disposta a conter o avanço de marketplaces chineses no mercado europeu.
Por que Temu está na mira da UE
O processo baseia-se no Regulamento de Subsídios Estrangeiros, em vigor desde meados de 2023. A norma dá poderes à Comissão Europeia para vasculhar balanços, contratos e fontes de financiamento de empresas de fora do bloco que realizem negócios significativos na região. O objetivo é descobrir se governos estrangeiros fornecem linhas de crédito, renúncias fiscais ou vantagens logísticas que possam baratear artificialmente produtos e, assim, prejudicar concorrentes locais.
No caso da Temu, o inquérito foi aberto após denúncias de que parte dos descontos agressivos oferecidos na plataforma seria viabilizada por incentivos financeiros vindos da China. Diante do alerta, autoridades europeias solicitaram informações detalhadas sobre a estrutura societária da varejista, o fluxo de mercadorias e o sistema de precificação aplicado em cada Estado-membro.
Operação de busca em Dublin
Em dezembro passado, inspetores antitruste desembarcaram de surpresa no escritório que concentra as operações da Temu na Europa, instalado na capital irlandesa. Munidos de mandados, copiaram discos rígidos, requisitaram e-mails corporativos e fixaram prazos para a entrega de relatórios internos. O comunicado divulgado agora pela Comissão afirma que “parte substancial” das informações solicitadas jamais chegou às mãos dos técnicos, caracterizando falta de cooperação.
Multa pode alcançar patamar bilionário
Pelo regulamento, ignorar ordens formais da autoridade de concorrência é infração independente da conclusão do caso principal. Caso os técnicos confirmem a recusa ou atraso deliberado, a penalidade pode atingir 1% da receita anual total. Em 2023, o grupo PDD, controlador da Temu, declarou faturamento de US$ 34 bilhões. Convertido e aplicado o teto previsto, a sanção poderia superar 300 milhões de euros, valor que a Comissão pode executar diretamente em contas da empresa no bloco.
Não se trata da primeira reprimenda financeira imposta à plataforma. Em maio, Bruxelas já havia multado a Temu em 200 milhões de euros por falhas na identificação de produtos potencialmente ilegais – de brinquedos sem selo de segurança a cosméticos irregulares. À época, o órgão determinou ainda que a varejista aperfeiçoasse seus filtros de verificação de fornecedores.
O que diz a empresa chinesa
Procurada, a Temu negou qualquer postura de obstrução. Em nota, declarou ter “colaborado integralmente” com os inspetores e assegurou que não depende de incentivos públicos para operar na Europa. “Geramos fluxo de caixa suficiente a partir das próprias vendas para financiar nossas operações”, afirmou. A companhia sustenta que respondeu a todos os questionamentos e que apresentará prova documental desse empenho caso o procedimento avance para a fase contenciosa.
Além de contestar a acusação de descumprir ordens, a Temu rebate o mérito da investigação. Segundo a empresa, a estrutura de descontos deriva de eficiência logística, modelo de compra em volume e parcerias com fabricantes independentes. “Não recebemos subsídios que criem vantagem competitiva indevida”, reforçou o comunicado.
Imagem: Internet
Pressão crescente sobre plataformas chinesas
O embate com a Temu faz parte de um esforço mais amplo da União Europeia para limitar a enxurrada de produtos asiáticos de baixo custo. Em 1º de julho, entrou em vigor uma tarifa fixa de 3 euros para todas as encomendas importadas que antes circulavam sob o limite de isenção de 22 euros. A medida, popularmente apelidada de “taxa das blusinhas”, afeta diretamente marketplaces como Temu, Shein e AliExpress.
Novo capítulo da rivalidade comercial
A ofensiva europeia ocorre num momento em que Estados Unidos e Reino Unido também revisam normas aduaneiras para frear o fluxo de itens baratos que escapam de impostos ou padrões de segurança. Analistas ouvidos nos bastidores de Bruxelas veem a aplicação do Regulamento de Subsídios como complemento natural a esse cerco tarifário, focado agora em descobrir se existe apoio estatal por trás dos preços agressivos.
Impacto para consumidores e varejistas locais
Especialistas em direito da concorrência avaliam que, caso a UE prove a existência de incentivos indevidos, a Temu pode ser obrigada não apenas a pagar multa, mas também a adotar compromissos estruturais, como alterar algoritmos de precificação ou submeter ofertas a auditoria externa. Para lojas físicas e e-commerces europeus, a abertura do processo é vista como oportunidade de recuperar margens corroídas por concorrentes asiáticos que praticam valores até 70% inferiores.
Próximos passos da investigação
Com a acusação formal de não cooperação, a Comissão Europeia inicia fase em que a Temu poderá apresentar defesa escrita e solicitar audiência, mas já corre contra o relógio: se não convencer os técnicos em até 20 dias úteis, a penalidade deve ser anunciada de forma unilateral. Em paralelo, o inquérito sobre subsídios segue seu trâmite normal, com previsão de conclusão apenas em 2025.
Dentro da própria União, há divergências sobre o alcance do novo regulamento. Países com forte presença de centros logísticos, como Holanda e Bélgica, temem que exigências excessivas espantem investimentos estrangeiros. Já França, Espanha e Itália pressionam por regras mais duras, alegando que o varejo local não suporta mais a competição de preços considerada “desleal”.
Independentemente do desfecho, o caso Temu representa o primeiro grande teste da legislação que pretende blindar o mercado interno contra subsídios ocultos. Se a multa se concretizar, abrirá precedente para que a Comissão avance sobre outras gigantes asiáticas que, assim como a Temu, construíram crescimento meteórico em solo europeu.
