Dois anos depois de ser alvo de uma abordagem violenta dentro da própria peixaria, Alessandro Coelho de Oliveira viu o Tribunal de Justiça de São Paulo fixar em R$ 10 mil a indenização que deverá receber do Estado. O valor reconhece o excesso de força empregado por um policial militar, mas não cobre o prejuízo que o comerciante diz ter acumulado: falência do negócio, mudança forçada de profissão e tratamento contra depressão.
O episódio, ocorrido em abril de 2024 em Guarujá, litoral paulista, foi testemunhado pelos filhos de Alessandro e ganhou repercussão após imagens internas mostrarem o agente desferindo um soco no rosto do dono da peixaria. Desde então, as vendas despencaram, clientes e funcionários se afastaram e o estabelecimento fechou as portas no fim de 2025.
Indenização reduzida em segunda instância
Na primeira decisão, a Vara da Fazenda Pública de Guarujá havia fixado compensação de R$ 18 mil. O governo paulista recorreu argumentando falta de provas de que a conduta do militar provocara danos duradouros à saúde do agredido. A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acatou parcialmente o recurso e cortou o valor quase pela metade.
Alessandro pediu R$ 60 mil por danos morais; seu advogado, Antônio Pacheco, afirma que, apesar da redução, não há intenção de continuar litigando. “Mesmo inconformado, ele vai acatar a decisão para encerrar o processo”, resumiu. A Procuradoria-Geral do Estado informou que analisa o acórdão.
“Valor irrisório” frente à perda do negócio
O comerciante calcula que investiu mais de uma década para erguer o ponto, situado em bairro movimentado da cidade. “Depois daquela noite, ninguém mais quis trabalhar comigo; clientes pararam de entrar”, relatou. Sem fluxo de caixa, atrasou fornecedores, esgotou reservas e encerrou formalmente a firma em cartório.
Com 40 anos, ele voltou a estudar, concluiu cursos técnicos e hoje atua como educador social em projetos comunitários. “Tive de recomeçar. O que receberei não paga nem os juros do que perdi”, desabafou.
Abalo emocional atinge pai e filha
Além do impacto financeiro, Alessandro relata diagnóstico de depressão confirmado por profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Tomando medicação controlada, ele diz ainda se sentir ansioso sempre que escuta sirenes. “Precisei de psicólogo para entender que eu não era culpado”, afirmou.
A pior consequência, no entanto, recaiu sobre a filha adolescente, que presenciou a agressão. Segundo o pai, a jovem desenvolveu medo de uniformes e evitava sair de casa. “Eu buscava provar para ela que eu era um trabalhador, não um ladrão.”
Imagem: policial durante abordag na frente dos
Como ocorreu a abordagem
De acordo com o processo, uma equipe da Polícia Militar entrou na peixaria para averiguar denúncia anônima. Durante a revista, um dos soldados chamou o proprietário de “ladrão”. Mesmo mantendo as mãos para trás, Alessandro recebeu um golpe no rosto, registrado pelas câmeras internas.
Em seguida, ele se dirigiu ao 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) para registrar ocorrência contra o agente. No depoimento, confirmou ter antecedente por furto em 2012, pena cumprida até 2016, mas ressaltou que, desde então, não voltara a cometer crimes.
Reconhecimento de excesso policial
Nos autos, o juiz de primeiro grau concluiu que a força empregada foi desproporcional, caracterizando responsabilidade civil do Estado. A corte de segunda instância manteve essa conclusão, mas considerou a quantia inicial “exagerada” diante da extensão do dano comprovado nos laudos médicos anexados.
Ponto final (por enquanto)
Sem recursos para prolongar a disputa judicial, Alessandro pretende usar o dinheiro da indenização para concluir a faculdade de Serviço Social e custear parte do tratamento psicológico. “Mais do que o valor, importava mostrar que eu não era bandido. Mas também não merecia falir por causa de quem deveria me proteger.”
Questionada sobre eventuais sanções internas ao policial envolvido, a Polícia Militar não respondeu até o fechamento deste texto.
