O Ministério Público de São Paulo denunciou o cirurgião que atuava no Hospital de Piraju por suposta corrupção e falsidade ideológica, acusando-o de exigir pagamentos de até R$ 10 mil para realizar procedimentos oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Promotoria afirma ter identificado pelo menos cinco pacientes lesados e já pediu à Justiça o bloqueio de R$ 128.250,00 em bens do médico, valor que inclui a devolução do dinheiro cobrado e uma possível indenização por danos morais coletivos.
Além de transformar o profissional em réu, o MP solicitou a manutenção da suspensão de seu contrato com a rede pública local, impedindo-o de atender pelo SUS. As provas colhidas também serão remetidas ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e à Receita Federal, que poderão instaurar processos ético-disciplinares e investigar eventual sonegação fiscal.
Como funcionava a cobrança extra
Segundo o inquérito aberto em outubro do ano passado, o cirurgião abordava pacientes que aguardavam na fila do SUS para cirurgias eletivas. O médico, por intermédio de conversas informais no consultório ou no próprio hospital, alertava que o procedimento “poderia demorar até um ano” se permanecesse no sistema público. Para apressar a operação, ele sugeria o pagamento de valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo da complexidade do caso.
Uma das vítimas relatou ter pago R$ 10 mil após ser convencida de que aguardaria meses até ser chamada. Outras quatro pessoas relataram depósitos que totalizam R$ 28.250,00. Todas as cirurgias foram realizadas dentro do mesmo hospital, com uso de leitos, insumos e equipe custeados integralmente pelo SUS — ou seja, sem nenhuma despesa ao profissional além do salário regularmente recebido pela prestação de serviço.
Pedidos de bloqueio e reparação
Para garantir o ressarcimento das quantias cobradas indevidamente e assegurar eventual condenação, o MP pediu o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes ao cirurgião. O valor bloqueado — R$ 128.250,00 — soma o total arrecadado com as cobranças irregulares (R$ 28.250,00) a R$ 100 mil reservados para indenização por danos morais coletivos, que, se confirmada pela Justiça, será revertida ao próprio hospital de Piraju.
A Promotoria também instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa, uma vez que os pagamentos ocorreram durante o exercício de função pública. Caso seja condenado na esfera cível, o médico poderá ser obrigado a devolver integralmente o que recebeu, pagar multa de até três vezes o valor do dano, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.
Outros profissionais investigados
No início das apurações, um anestesista e um médico responsável pela regulação de vagas também foram citados. Porém, após a quebra de sigilo bancário e depoimentos formais, a Promotoria concluiu que eles não participaram do esquema. Segundo o MP, ambos foram induzidos ao erro, pois acreditavam tratar-se de cirurgias particulares autorizadas pela administração do hospital e não tiveram qualquer benefício financeiro.
Com base nessa conclusão, as investigações contra os dois profissionais foram arquivadas. O cirurgião, entretanto, permanece alvo das ações penal, cível e administrativa.
Posicionamento da Santa Casa de Piraju
A direção do Hospital de Piraju, administrado pela Sociedade de Beneficência local, afirmou ter ciência das suspeitas desde que recebeu mandado de busca e apreensão em outubro de 2025. Em nota, a entidade destacou que “não compactua com cobranças indevidas” e que colaborou integralmente com a entrega de prontuários médicos, documentos e equipamentos eletrônicos solicitados pelos investigadores.
Imagem: Internet
O hospital reiterou que todos os procedimentos oferecidos pelo SUS seguem as normas do Ministério da Saúde e que é expressamente proibido a qualquer profissional cobrar valores adicionais de pacientes atendidos na instituição.
Etapas anteriores da operação
A investigação ganhou força após mandados judiciais cumpridos simultaneamente no Hospital Municipal, no Centro de Especialidades Médicas e em uma clínica vinculada ao cirurgião. Durante a ação, computadores, celulares e documentação médica foram apreendidos para perícia. Na mesma decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato do investigado com a Sociedade de Beneficência de Piraju, medida que continua em vigor.
Os agentes responsáveis reuniram registros bancários que indicam depósitos dos pacientes na conta pessoal do médico e mensagens que descrevem a negociação dos valores. Parte dos diálogos foi confirmada pelas vítimas, que entregaram recibos e extratos.
Encaminhamentos ao Cremesp e à Receita
Com o avanço do processo penal, o Ministério Público encaminhou cópia integral dos autos ao Conselho Regional de Medicina. Cabe ao Cremesp instaurar processo ético-disciplinar, que pode resultar em advertência, suspensão ou até cassação do registro profissional. Paralelamente, a Receita Federal avaliará se houve omissão das quantias recebidas na declaração de Imposto de Renda, o que pode gerar multa e ação por crime tributário.
Possíveis punições criminais
- Corrupção passiva: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
- Falsidade ideológica: reclusão de 1 a 5 anos e multa, se o documento for público.
- Reparação de dano: devolução do dinheiro aos pacientes e indenização coletiva.
Orientação às eventuais vítimas
O Ministério Público reforçou o pedido para que outras pessoas que tenham pago por cirurgias do SUS em Piraju procurem a Promotoria de Justiça da cidade. O objetivo é ampliar a prova documental, recuperar valores e evitar que práticas semelhantes se repitam. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.
Próximos passos
Com a denúncia recebida pela Justiça, o cirurgião passa à condição de réu e será citado para apresentar defesa escrita. Em seguida, o juiz decidirá sobre as provas a serem colhidas, como oitiva de testemunhas e perícias. Se condenado, o médico poderá perder o cargo público, pagar multa, ressarcir o erário e cumprir pena de prisão em regime inicialmente fechado.
Enquanto o processo tramita, o bloqueio de bens e a suspensão do contrato com o hospital seguem em vigor. As ações cível e penal poderão ser julgadas separadamente, mas ambas buscam responsabilizar o profissional pelo suposto enriquecimento ilícito às custas de pacientes que deveriam receber atendimento totalmente gratuito pelo SUS.
