A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, na segunda-feira (13/7), o projeto de lei que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira.
De autoria do vereador Irlan Melo (PL), o texto prevê multa de R$ 4,5 mil para pessoas físicas, empresas, blocos de carnaval, camarotes e organizadores de eventos que pratiquem atos de discriminação contra cristãos. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
Como foi a votação
A proposta recebeu 31 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e, depois, receber sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O que estabelece o programa
O texto define medidas para combater ações diretas ou indiretas — explícitas ou implícitas, verbais, escritas ou físicas — contra símbolos, instituições e seguidores da fé cristã. Entre as iniciativas previstas estão:
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- Campanhas educativas;
- Parcerias com órgãos públicos, organizações não governamentais e entidades religiosas;
- Criação de canais de denúncia;
- Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social;
- Manutenção de banco de dados para monitoramento dos casos.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é proteger indivíduos e comunidades cristãs contra discriminação e assegurar a liberdade religiosa.
Com informações de Metrópoles
