A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha informou neste domingo (12) que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que congelou até R$ 6,15 milhões em bens do ex-parlamentar. O bloqueio foi autorizado no âmbito de investigação sobre possível direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em nota, os advogados negaram que Cunha tenha exercido “mandato clandestino” para interferir na liberação de recursos orçamentários. Segundo a defesa, ele não assinou, apresentou nem formalizou as emendas sob suspeita, já que não ocupa cargo eletivo. “As indicações foram feitas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, únicos legitimados a atuar no processo orçamentário”, afirma o comunicado.
O texto sustenta ainda que o valor retido corresponde ao total das emendas investigadas — destinadas a municípios e outros entes públicos — e que a decisão judicial “não imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”.
Os advogados dizem ter tomado conhecimento da medida pela imprensa e alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio. A equipe jurídica pretende acessar integralmente os autos para apresentar contestação e exercer o direito ao contraditório.
Imagem: CRISTIANO MARIZ
Com informações de O Globo
