A Advocacia-Geral da União (AGU) enfrentou a primeira derrota na disputa judicial aberta pela Rumble e pela Trump Media, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes em tribunal norte-americano. A juíza Mary Scriven, da Corte Federal da Flórida, decidiu na terça-feira (7/7) conceder mais sete dias para que as companhias se manifestem sobre o pedido brasileiro de extinção do processo.
Até então, o prazo para a apresentação da resposta vencia no próprio dia 7. Ao solicitar a prorrogação, Rumble e Trump Media alegaram necessidade de tempo adicional; a AGU contestou, afirmando que as empresas buscavam criar “urgência artificial” e que já dispunham de período suficiente para protocolar a defesa.
Nos autos, os representantes do governo brasileiro reforçaram a oposição ao adiamento citando entrevista do advogado das plataformas, Martin De Luca, publicada em reportagem recente. Segundo a AGU, se a defesa teve disponibilidade para falar à imprensa, também poderia concluir a peça processual solicitada. “Essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada”, escreveu o órgão.
Apesar da contestação, a magistrada determinou novo prazo: até 14 de julho, Rumble e Trump Media deverão apresentar suas argumentações contra o pedido de extinção.
Origem da disputa
A Rumble, serviço de vídeos popular entre conservadores nos EUA, foi suspensa em todo o território brasileiro por decisão de Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2025. O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que usuários bolsonaristas utilizavam a plataforma para espalhar notícias falsas e atacar instituições democráticas, enfatizando que empresas que operam no Brasil devem obedecer à legislação nacional.
Imagem: Internet
No processo em solo norte-americano, Rumble e Trump Media afirmam que Moraes ordenou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas residentes nos Estados Unidos hospedados em plataformas sediadas no país. As companhias também acusam o ministro de censurar discursos políticos de usuários alinhados à direita, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
Com a decisão desta semana, o embate judicial segue nos Estados Unidos, onde o tribunal avaliará se acolhe ou rejeita o pedido brasileiro para arquivar o caso.
Com informações de Metrópoles
