Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em um imóvel do condomínio de luxo Terras Alphaville Residencial 2, no bairro Cidade Alpha, em Eusébio, região metropolitana de Fortaleza (CE). A operação ocorreu em junho, mas só veio a público na semana passada.
De acordo com a AFT, a mulher prestava serviços à mesma família desde os 7 anos de idade, sem receber salário. A rotina começava por volta das 4h30 e incluía todas as tarefas da casa, além do cuidado com crianças. Ao longo de 55 anos, ela acompanhou três gerações do mesmo núcleo familiar.
Termo de Ajuste de Conduta
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as obrigações assumidas estão:
- regularizar as contribuições previdenciárias relativas ao vínculo reconhecido a partir de 21 de julho de 2014;
- pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em dez parcelas de R$ 5 mil;
- comprar um imóvel para a trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, já mobiliado e equipado com eletrodomésticos essenciais;
- custear as contribuições previdenciárias até a concessão da aposentadoria, com complemento de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem o benefício.
O TAC não quita todos os direitos da empregada; a cobrança judicial de valores pendentes continua possível. Só em salários, férias, 13º, FGTS e horas extras, a AFT calcula créditos trabalhistas superiores a R$ 1,5 milhão.
Denúncia e condições de trabalho
Uma denúncia anônima levou o MPT a investigar o caso. Auditoras constataram ausência total de remuneração, dependência econômica, falta de acesso à educação e permanência contínua na casa dos patrões desde a infância — elementos que caracterizam condição análoga à escravidão.
No momento do resgate, a doméstica cuidava de duas crianças de 11 e 7 anos na residência da bisneta da primeira empregadora. Mesmo hipertensa e com episódios de mal-estar em situações de estresse, ela permanecia responsável por todas as tarefas.
Histórico na família
A empregadora relatou que, em 1971, a mãe da vítima “entregou” a criança de 7 anos à família. Em 1982, a garota foi transferida para a casa da filha da primeira patroa; em 2014, mudou-se para a residência da geração seguinte, onde continuou a trabalhar sem interrupção.
Imagem: Internet
Uma irmã da vítima também chegou a atuar na mesma casa, mas deixou o local ainda na adolescência após desavenças com os patrões e não foi localizada pela fiscalização.
Benefício social e suspeita de fraude
A mulher está inscrita no Cadastro Único e recebe R$ 600 mensais do Bolsa Família. A fiscalização apurou que a empregadora acompanhava os saques e repassava o valor à trabalhadora. A AFT suspeita de fraude porque, para obter o benefício, foi declarado que a doméstica vivia sozinha e estava desempregada. Um relatório será enviado às autoridades competentes.
Apesar do resgate, a vítima permanece temporariamente na residência, acompanhada por equipe psicossocial que avalia sua adaptação a uma nova rotina.
Com informações de Metrópoles
