O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a remover o conjunto de joias sauditas apreendidas com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, local onde os itens foram retidos em 2021.
O pedido partiu da própria Receita, que classificou a transferência como “essencial” para dar continuidade ao processo de perdimento dos bens. Apenas após a conclusão desse procedimento a propriedade do material será incorporada oficialmente ao patrimônio da União.
No requerimento encaminhado ao STF, o Fisco ressaltou que não há “interesse criminal” nas peças, focando exclusivamente no trâmite administrativo. Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia solicitado o arquivamento do inquérito que investigava suposta apropriação indevida dos presentes por Bolsonaro. Para Gonet, ausência de legislação sobre a destinação de presentes recebidos por chefes de Estado inviabiliza denúncia por peculato, embora ele tenha reconhecido que os fatos descritos pela Polícia Federal ocorreram.
O inquérito principal ainda não foi encerrado, mas corre em fase final de análise. Nesta semana, em despacho distinto, Moraes também atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou a abertura de investigação autônoma e sigilosa sobre dados encontrados no celular do advogado Frederick Wassef, defensor de Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para se manifestar quanto às “hipóteses criminais” levantadas pelos investigadores, que não veem ligação direta entre esses novos elementos e o caso das joias.
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Com a decisão atual, a Receita ficará responsável por transportar as joias de Brasília a Guarulhos e por adotar as etapas seguintes do procedimento fiscal.
Com informações de O Globo
