O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou na última terça-feira (30) um ofício ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, solicitando a indicação de um subtenente do Exército Brasileiro para atuar na Corte.
No documento, Nunes Marques especifica que o militar deve ter “sólida experiência” em análise de processos jurídicos e administrativos, gestão pública, licitações, contratos, aquisições, convênios e logística de material. O servidor ocupará uma função comissionada de assistente no TSE.
Procedimento
A Defesa deverá encaminhar o pedido ao Exército, responsável por selecionar o nome que atenda ao perfil traçado. O ministro citou no ofício dispositivo do Estatuto dos Militares que permite o afastamento temporário de integrantes das Forças Armadas quando são nomeados para cargos civis de caráter transitório.
Contexto
A solicitação ocorre a três meses da próxima eleição presidencial. Não é a primeira vez que o TSE busca apoio de militares para a área administrativa. Em 2022, o então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, contava com a ida do general da reserva Fernando Azevedo para a diretoria-geral, convite feito pelo vice-presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes. O general declinou do cargo alegando problemas de saúde.
Outro ponto de tensão recente entre TSE e Forças Armadas foi a Comissão de Transparência das Eleições. Criado pelo tribunal, o grupo reuniu representantes militares que apresentaram questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação. Em setembro de 2023, o TSE decidiu retirar as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras, argumentando incompatibilidade com suas funções constitucionais.
Imagem: CRISTIANO MARIZ
Posicionamento do TSE
Procurado, o tribunal informou que o Exército possui “reconhecida expertise” em logística, gestão de materiais, aquisições e processos administrativos — competências consideradas adequadas às atividades de apoio que serão desempenhadas. A Corte ressaltou que a requisição de servidores de outros órgãos é prática rotineira e que o militar atuará em apoio técnico e administrativo, sem atribuições estratégicas ou poder decisório.
Com informações de O Globo
