A 32ª Vara Cível de Maceió retirou o ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), da ação popular movida pelo senador Renan Calheiros (MDB) que questiona aportes de aproximadamente R$ 117 milhões do Instituto de Previdência do Município de Maceió (IPREV) em letras financeiras do Banco Master.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (2), acatou a preliminar de “ilegitimidade passiva” ao entender que as operações não foram executadas “diretamente pelo ente público municipal”. O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida destacou que o IPREV possui autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial, além de personalidade jurídica própria, o que, segundo ele, afasta a responsabilidade pessoal do então chefe do Executivo.
No pedido inicial, protocolado em junho, Calheiros também requereu o bloqueio de bens de JHC para garantir possível ressarcimento ao erário. O magistrado negou a medida, afirmando que as apurações sobre o Banco Master ainda estão em curso em órgãos federais e que o suposto dano é “incerto”, carecendo de “elementos concretos” para justificar constrições patrimoniais neste momento.
Aportes e gestão do IPREV
De acordo com a ação popular, o IPREV investiu R$ 80 milhões em dezembro de 2023 e outros R$ 17 milhões em maio de 2024 em papéis do Banco Master, instituição colocada em liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro do ano passado. O então presidente da autarquia, Ronnie Reyner Teixeira Mota, aliado de JHC, liderava o comitê responsável pelas aplicações.
Atas do Conselho Deliberativo do Maceió Previdência apontam que a política de investimentos que autorizou os aportes foi aprovada de forma irregular no fim de 2023, durante reunião realizada entre o Natal e o Ano-Novo, com apenas seis participantes — número inferior ao quórum mínimo de sete exigido pela legislação municipal — e com quatro assinaturas no documento.
Calheiros sustenta na ação que não houve discussão técnica sobre rating, due diligence ou riscos das operações. A defesa do ex-prefeito argumenta que não há ato específico de sua autoria relacionado às decisões do IPREV.
Imagem: Secom Maceió
Desdobramentos políticos
JHC renunciou ao cargo de prefeito e é cotado para disputar o governo de Alagoas nas eleições de 2026, em provável confronto com o senador Renan Filho (MDB). Renan Calheiros, autor da ação, tentará a reeleição para o Senado. Os grupos políticos são adversários no estado.
O processo prossegue contra os demais réus: Ronnie Mota, outros membros ligados ao IPREV, o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Augusto Lima.
Com informações de O Globo
