A ex-deputada federal Carla Zambelli declarou nesta quinta-feira (2) esperar um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” na Corte de Apelação de Roma, que voltará a analisar seu processo de extradição para o Brasil.
A nova avaliação foi determinada pela Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário do país e equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, que anulou a decisão anterior favorável à entrega da ex-parlamentar. O colegiado ordenou que todo o processo seja reexaminado.
Em nota, a defesa de Zambelli qualificou a posição da Corte de Cassação como de “enorme relevância jurídica”, ressaltando que o tribunal reconheceu a necessidade de revisão integral do caso à luz das garantias previstas no ordenamento jurídico italiano.
Durante a sessão na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral italiana defendeu que o pedido de extradição fosse rejeitado, posição semelhante à adotada em outro processo envolvendo Zambelli, referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda assim, o tribunal decidiu submeter o tema a um novo julgamento em instância inferior.
Condenação no Brasil
O pedido de extradição examinado na Itália está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal: 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Para atender a exigências da Justiça italiana, a Advocacia-Geral da União apresentou, na semana passada, esclarecimentos sobre as garantias jurídicas oferecidas pelo Brasil. O material foi elaborado a partir de informações enviadas pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes.
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Segundo o documento, caso a extradição seja executada, Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina de Brasília, com acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. O ministro também afirmou que o STF poderá encaminhar relatórios trimestrais, ou sempre que solicitado, sobre o cumprimento da pena.
Se a Corte de Apelação de Roma voltar a autorizar a extradição, a decisão final caberá ao governo italiano, responsável por confirmar ou não a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Com informações de O Globo
