Brasília — A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (1º/7), a Medida Provisória 1.348/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e permite utilizar parte da receita de apostas esportivas para custear a assistência à saúde de servidores.
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão. Com o aval do colegiado, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Percentual escalonado até 2028
Pela proposta, 3% da arrecadação das apostas de quota fixa — conhecidas como bets — irão para o Funapol de maneira gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e os 3% completos a partir de 2028. Os valores devem reforçar ações da Polícia Federal, sobretudo no combate ao crime organizado e em atividades de inteligência.
Novas fontes de receita
O texto autoriza ainda o Funapol a receber transferências voluntárias de governos estaduais e de organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras.
Assistência à saúde
A medida permite utilizar recursos do fundo para ressarcir despesas médicas de servidores da Polícia Federal. Esse benefício poderá ser estendido a integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF) por ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Imagem: Internet
Reforço orçamentário
A MP prevê que o governo federal possa aumentar em até R$ 200 milhões as dotações do Funapol ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional para cobrir custos de assistência à saúde dos servidores contemplados.
Ao defender a proposta, o relator Aluisio Mendes afirmou que a medida cria uma fonte estável de financiamento para a segurança pública federal e valoriza os profissionais envolvidos no enfrentamento ao crime organizado.
Com informações de Metrópoles
