A Polícia Civil do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao manter uma pistola em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar.
Em relatório final do inquérito encerrado nesta terça-feira (1º), o delegado Thiago Boeing da Silva afirmou não haver “materialidade e conduta dolosa” que configure posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo o documento, a pistola estava devidamente registrada em nome de Bolsonaro e sem qualquer restrição que impedisse que permanecesse em sua casa.
A investigação teve início após a arma ser apreendida com o sargento Estácio Leite da Silva Filho durante uma blitz no Distrito Federal. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do ex-presidente, mas a polícia não recolheu a pistola nem encontrou impedimentos no registro.
Embora tenha isentado Bolsonaro, a Polícia Civil indiciou o sargento por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar, segundo a defesa do ex-presidente, teria sido acionado para verificar um defeito na pistola.
O caso chegou ao STF porque o ministro Alexandre de Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de a posse da arma resultar no fim da prisão domiciliar de Bolsonaro. A PGR aguardava o término do inquérito para se posicionar; o prazo da medida restritiva expirou na semana passada.
Imagem: Infoglobo
Durante depoimento, Bolsonaro admitiu ter a pistola em casa e argumentou que não poderia ficar desarmado porque vive “com três mulheres”. A Lei de Execução Penal classifica como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, o que pode levar à regressão de regime ou ao fim da prisão domiciliar, conforme ressaltou Moraes.
Com a conclusão da Polícia Civil, o processo aguarda agora a manifestação da PGR e nova decisão do STF.
Com informações de O Globo
