O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (30/6) que “lamenta” a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a exigência de um seguro extra para empresas interessadas em operar o serviço de mototáxi na capital paulista.
Na nova determinação, Moraes ordenou que a Prefeitura deixe de cobrar a cobertura securitária adicional e analise os pedidos de credenciamento apenas pelas regras previstas na legislação federal. “Nosso foco é preservar a vida das pessoas”, disse Nunes, lembrando que a norma municipal foi aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo antes de ser derrubada no STF.
Origem da ação
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) acionou o STF alegando que as exigências impostas pelo município inviabilizavam a concessão de autorizações às empresas. Para Moraes, as regras criadas pela Prefeitura extrapolam a competência municipal e impõem barreiras à oferta do serviço.
Entenda a disputa
Em janeiro, o ministro já havia concedido liminar que suspendeu trechos de uma lei e de um decreto paulistano que estabeleciam condições para o transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por aplicativos. Apesar da liminar, o serviço não foi retomado de imediato.
O embate se intensificou depois que o Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu as corridas por mototáxi. A Prefeitura acusou as plataformas de operar clandestinamente e defendeu na Justiça que a lei federal não regula o transporte de passageiros em motos, apenas em automóveis.
Imagem: Internet
Do outro lado, empresas como o 99 app sustentam que a interrupção causa mais prejuízos do que a continuidade das viagens. Segundo a plataforma, durante 14 dias de operação, foram feitas mais de 500 mil corridas, sem registro de mortes ou acidentes graves, gerando R$ 3 milhões em ganhos a 13 mil motociclistas parceiros.
Enquanto a constitucionalidade do decreto municipal segue em análise, decisões judiciais têm alternado entre liberar e suspender o serviço na cidade.
Com informações de Metrópoles
