O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o desentranhamento do pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A solicitação foi retirada do inquérito das fake news e, em seguida, anexada a um novo procedimento que ficará sob a própria relatoria de Fachin.
A medida não encerra a apuração nem valida as acusações. Fachin deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestem antes que o tribunal decida se o caso será ou não admitido. Até lá, segundo o despacho, qualquer juízo sobre regularidade ou mérito está suspenso.
Por que o pedido mudou de processo
Moraes encaminhou o requerimento a Fachin no dia anterior, apontando possível improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade de Mendonça. Como o objeto não guardava relação direta com o inquérito das fake news – aberto para investigar ataques ao STF e a disseminação de notícias falsas – Fachin avaliou ser necessário abrir uma nova frente de apuração.
O presidente do Supremo salientou que a separação dos autos garante “adequada instrução” e evita contaminação de provas. Assim, o processo ganha numeração própria, com sigilo mantido e a responsabilidade de relatoria transferida ao gabinete de Fachin.
O que é desentranhamento
No jargão jurídico, desentranhar significa retirar fisicamente ou digitalmente um documento dos autos principais. A peça removida pode ser arquivada, devolvida à parte que a apresentou ou, como neste caso, remetida a outro processo. Tribunais costumam substituir o arquivo original por uma cópia ou por termo que registre a movimentação, a fim de preservar a cadeia de custódia das provas.
O ato pode ser solicitado por qualquer parte ou determinado de ofício pelo juiz, quando entende que o arquivo está indevidamente inserido. A finalidade é manter a coerência temática de cada inquérito e evitar nulidades processuais decorrentes de anexos sem pertinência.
As acusações que pesam sobre Mendonça
Moraes sustenta que o ex-advogado-geral da União, hoje ministro do STF, teria violado a imparcialidade ao atuar no caso que envolve o Banco Master. Entre as condutas relatadas, destacam-se:
- Suposta usurpação da direção das investigações policiais, com ordens que teriam comprometido a cadeia de custódia de provas;
- Condução considerada irregular de possível acordo de colaboração premiada;
- Direcionamento de diligências contra alvos específicos, como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivações políticas;
- Indicação prévia de medidas cautelares que agentes da Polícia Federal deveriam requerer;
- Ameaça de afastamento de autoridades, entre elas o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Relatórios de inteligência da PF embasam a denúncia
Para justificar o pedido, Moraes anexou documentos da Polícia Federal que apontam supostos procedimentos atípicos na relatoria de Mendonça. Segundo os relatórios, o ministro teria agido como investigador ao ordenar diligências de ofício e requisitar a produção de provas contra colegas do tribunal. Há menção também a vazamentos de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, divulgadas publicamente por Mendonça.
Imagem: Internet
Os relatórios teriam sido elaborados, de acordo com Moraes, para documentar “irregularidades e ilegalidades” na investigação do caso Master. O ministro, contudo, não especificou a quem foi feito o pedido de elaboração desses documentos dentro da PF.
Reação de Mendonça e próximos passos processuais
Até o momento, André Mendonça não se pronunciou sobre as imputações. A defesa deve apresentar manifestação escrita à PGR dentro do prazo fixado. O órgão, por sua vez, terá igual período para opinar se há indícios que justifiquem a abertura formal de inquérito contra o ministro.
Concluída essa etapa, Fachin analisará três pontos: a pertinência temática do pedido, a regularidade do procedimento adotado por Moraes e a eventual admissibilidade das denúncias. Se entender que não há elementos mínimos, o presidente do STF poderá arquivar os autos. Caso contrário, o plenário será convocado a decidir se autoriza investigação contra um de seus integrantes – situação raríssima na história do Supremo.
Impacto institucional e histórico
Investigações internas entre ministros do STF expõem fortes tensões dentro da Corte. Desde a criação do inquérito das fake news, em 2019, levantou-se debate sobre a amplitude dos poderes do relator e sobre os limites para autodefesa dos membros do tribunal. Agora, o desentranhamento mostra uma tentativa de isolar as condutas individuais em procedimentos específicos, reduzindo o risco de contaminação de investigações que já carregam grande carga política.
Especialistas em direito constitucional ponderam que a medida de Fachin preserva a competência do Supremo, uma vez que a Constituição atribui à própria Corte o papel de apurar eventuais delitos de seus ministros, mas exige prudência para não comprometer a colegialidade. O envio do pedido a um novo processo, com controle mais estrito, seria um gesto de cautela institucional.
O que pode acontecer a partir de agora
- Pronunciamento da PGR: Se o órgão entender que as acusações são inviáveis, pode requerer o arquivamento liminar. Caso contrário, pedirá diligências ou a instauração formal de inquérito.
- Posicionamento de Mendonça: O ministro pode negar as acusações, apresentar documentos, arrolar testemunhas ou alegar suspeição de Moraes.
- Despacho de Fachin: Ele decidirá se arquiva, remete ao plenário, mantém sob sigilo ou determina novas providências investigativas.
- Votação colegiada: Admitida a investigação, qualquer medida cautelar contra Mendonça exigirá maioria absoluta do plenário, inclusive eventual afastamento.
- Possível CPI ou repercussão política: Dada a presença de parlamentares entre os alvos citados, o caso pode alimentar pedidos de fiscalização no Congresso.
Enquanto isso, o inquérito das fake news segue tramitando com relatoria de Alexandre de Moraes, sem o anexo que tratava de Mendonça. O desfecho do novo procedimento indicará até que ponto o Supremo conseguirá administrar conflitos internos sem ampliar ainda mais a crise institucional que cerca o Poder Judiciário em Brasília.
