O Palácio do Planalto prepara uma contraofensiva para impedir que todo o volume de terras raras extraído em Minaçu, no norte de Goiás, seja enviado aos Estados Unidos. A extração está prevista num acordo entre a americana USA Rare Earth e a mineradora brasileira Serra Verde, que será votado em assembleia de acionistas nesta sexta-feira (28). Para o governo, a cláusula que determina a exportação integral da produção fere o interesse nacional e pode ser revista judicialmente ou à luz do novo marco regulatório dos chamados minerais críticos.
A operação foi formatada para criar, fora da Ásia, uma cadeia completa de fabricação de ímãs que utilizam elementos como neodímio e praseodímio — insumos estratégicos para baterias, turbinas e equipamentos de defesa. Sem regras específicas já em vigor, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva busca brechas legais para suspender ou renegociar o contrato até que o Congresso aprove a Política Nacional de Minerais Críticos, cuja votação no Senado foi prometida para a próxima semana.
Por que o Planalto vê risco estratégico
Integrantes da Casa Civil e dos ministérios de Minas e Energia, Indústria e Defesa consideram inadequada a remessa total dos minérios brutos para o exterior. O receio é que o país permaneça como mero exportador de matéria-prima enquanto outras nações capturam a etapa de maior valor agregado, que é a transformação dos óxidos em componentes de alta tecnologia.
Subsolo é patrimônio da União
O entendimento jurídico inicial do governo baseia-se no artigo 176 da Constituição, que estabelece que recursos minerais pertencem à União, ainda que localizados em propriedades privadas. Assim, mesmo contratos firmados entre empresas podem ser questionados caso contrariem o interesse público. Técnicos não descartam ingressar na Justiça para suspender a licença de lavra, caso o acordo avance antes da criação de salvaguardas legais.
Criação de conselho estratégico
O projeto de lei em tramitação no Senado cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O colegiado terá poder de autorizar ou vetar projetos de mineração, definir cotas de exportação e exigir etapas de beneficiamento em território nacional. A análise do texto pela Câmara foi concluída em maio; falta apenas a votação final dos senadores.
Os detalhes do negócio contestado
A Serra Verde Pesquisa e Mineração opera, desde 2023, uma das poucas minas de terras raras em atividade na América Latina. A planta, ainda em fase inicial, deve produzir anualmente cerca de cinco mil toneladas de concentrados contendo neodímio, praseodímio, térbio e disprósio. Pelo memorando assinado em julho, a USA Rare Earth compraria participação relevante na companhia brasileira e integraria o cronograma de expansão do projeto.
Cadeia de ímãs fora da Ásia
O plano da americana é transportar a produção goiana para o Texas, onde possui instalações piloto de separação química e fabricação de ímãs permanentes. A iniciativa atende a um movimento de governos ocidentais para reduzir a dependência da China, responsável por cerca de 90% do refino global desses minerais. Porém, para Brasília, transferir inteiramente a matéria-prima vai na contramão do esforço de reindustrialização nacional.
Assembleia determinante
Os acionistas da Serra Verde marcaram para 28 de agosto a votação que selará ou não a transação. Caso o governo consiga sustar a operação antes da assinatura final, o negócio pode ter de ser reestruturado, introduzindo cláusulas de industrialização local ou limites de exportação.
Marco legal emperrado no Congresso
Embora integrantes do Executivo apostem numa tramitação célere, a pauta concorre com temas como reforma ministerial e discussões orçamentárias. Se o cronograma escorregar, o CIMCE pode demorar a ser instalado, prolongando o vácuo regulatório. Nesse cenário, ganha força a tese de contestação judicial imediata.
Imagem: Internet
O que diz o projeto
- Define lista periódica de minerais críticos, revisável pelo Executivo.
- Vincula concessões de lavra a planos de agregação de valor no país.
- Faculta benefícios fiscais para projetos de pesquisa e beneficiamento.
- Permite participação estrangeira, mas condicionada a contrapartidas tecnológicas.
- Cria fundo para financiamento de cadeias industriais ligadas ao setor.
Interesse nacional x atração de investimentos
Na ala econômica, há preocupação em evitar sinalização negativa a investidores internacionais. O Ministério da Fazenda lembra que a indústria de terras raras exige capital intensivo e know-how específico, ainda raro no Brasil. Já a equipe de Indústria e Comércio sustenta que o país tem potencial para se tornar polo de manufatura de ímãs, baterias e equipamentos de mobilidade elétrica, e não quer repetir o histórico de exportar minério de ferro e importar aço de alto valor.
Busca por equilíbrio
Uma solução em estudo é autorizar a participação da USA Rare Earth, mas condicionando parte relevante da etapa de separação química ou sinterização de ímãs a unidades no próprio Goiás ou em outros estados. O governo também avalia incluir metas de transferência de tecnologia, capacitação de mão de obra local e fornecimento prioritário a setores brasileiros de defesa, eletrificação de veículos e geração de energia eólica.
Goiás na rota dos minerais estratégicos
Minaçu ganhou notoriedade nos anos 1980 como polo de exploração de amianto. Depois do declínio desse mercado, o município busca nova vocação econômica. As reservas de terras raras descobertas pela Serra Verde podem reposicionar a região, atraindo investimentos em infraestrutura, logística e pesquisa mineral.
Expectativa de empregos
Estudos preliminares apontam que a mina, em plena capacidade, poderia gerar mais de 600 postos diretos e 2 mil indiretos. Prefeitos e parlamentares locais defendem a instalação de fábricas de ímãs ou componentes eletrônicos no entorno, para que a riqueza mineral se traduza em desenvolvimento regional.
Próximos passos
Enquanto o Senado se prepara para votar o marco legal na semana que vem, técnicos da Advocacia-Geral da União levantam precedentes que sustentem eventual ação contra a exportação integral. Já o Ministério de Minas e Energia finaliza um inventário das reservas de terras raras do país, etapa considerada essencial para orientar futuras concessões.
Calendário apertado
- 28/08 – Assembleia de acionistas da Serra Verde decide sobre a entrada da USA Rare Earth.
- Sem data – Votação do projeto de lei dos minerais críticos no Senado.
- Até o fim do ano – Possível instalação do CIMCE, se a matéria for sancionada.
Seja via nova legislação ou por via judicial, o Planalto sinaliza que não aceitará a saída integral dos chamados “vitamins of technology” do país sem contrapartidas industriais. A batalha por Minaçu tornou-se, assim, um teste decisivo para a política de valorização de recursos estratégicos defendida pelo governo Lula.
