A Meta aceitou desembolsar aproximadamente US$ 17 bilhões e adotar uma lista extensa de salvaguardas para menores de idade em Facebook e Instagram. O entendimento, anunciado pelos procuradores-gerais de 47 estados norte-americanos, encerra o maior processo já movido contra a empresa por supostamente estimular dependência digital em adolescentes e recolher dados de menores sem consentimento dos pais.
Além do impacto financeiro, o acordo impõe limites diários de uso, bloqueio noturno, verificação rígida de idade e auditoria externa pelos próximos dez anos. Estados como Califórnia, Virgínia e Nova Jersey esperam receber fatias bilionárias para financiar programas de saúde mental juvenil.
O que está em jogo no pacote de US$ 17 bilhões
O desembolso será feito em dez parcelas anuais que somam cerca de US$ 11,7 bilhões. Outros US$ 5,3 bilhões só sairão do caixa se concorrentes, como YouTube e TikTok, firmarem compromissos equivalentes — limite de uma hora por dia, bloqueio noturno e verificação de idade. A soma cobre também US$ 75 milhões em custas judiciais e US$ 459 milhões destinados a antigas denúncias ligadas ao escândalo Cambridge Analytica.
Embora gigantesco, o valor representa pequena fração da receita de 2025 da Meta, projetada em US$ 201 bilhões. Mesmo assim, procuradores dizem que o montante “envia recado claro” ao setor e abre precedente para ações semelhantes que ainda tramitam em nove estados não aderentes à negociação.
Como cada estado será compensado
- Califórnia: pelo menos US$ 1,5 bilhão
- Nova Jersey: no mínimo US$ 525 milhões
- Massachusetts: cerca de US$ 366 milhões
- Virgínia: US$ 353 milhões garantidos
Os parlamentos estaduais decidirão se o dinheiro irá para linhas de apoio emocional, atividades extracurriculares ou programas de alfabetização digital.
Limites de tempo e bloqueio noturno nos aplicativos
Seis meses após a homologação judicial, contas de adolescentes ficarão inacessíveis das 0h às 6h. Durante esse intervalo, mensagens e configurações até poderão ser vistas, mas sem navegação pelo feed ou vídeos curtos. O acordo determina ainda um teto padrão de duas horas diárias de uso somado entre Facebook e Instagram, reiniciado à meia-noite. Conteúdos como mensagens diretas e vídeos longos não entram nessa contagem.
Caso rivais adotem normas parecidas, o “toque de recolher” subirá para 22h–7h e o limite cairá para 60 minutos por app, nunca ultrapassando duas horas no total. Notificações push serão silenciadas nessas faixas de horário e também durante o período escolar dos dias úteis, impedindo alertas que estimulem checagens constantes.
Novo leque de ferramentas para reduzir pressão social
Dentro de quatro meses, adolescentes terão acesso a um feed cronológico sem personalização algorítmica. A contagem pública de curtidas será escondida, filtros que simulam cirurgia plástica bloqueados e recursos de comparação social deverão trazer avisos. A Meta também promete filtros de conteúdo mais rigorosos para temas sensíveis, como distúrbios alimentares e automutilação.
Verificação de idade: meta de erro inferior a 10%
A companhia terá um ano para implantar sistema de checagem etária com margem máxima de erro de 3% para jovens de 13 a 15 anos e de 10% para os de 16 e 17. Perfis recém-criados cuja idade não seja confirmada em 14 dias passarão a ser tratados como contas infantis, com privilégios limitados.
Imagem: Internet
Para usuários suspeitos de ter menos de 13 anos, a regra se inverte: a Meta deverá presumir a menoridade até prova em contrário e examinar redes de amigos de perfis removidos em busca de outras crianças não autorizadas.
Participação dos pais ganha reforço
Responsáveis que ativarem o supervisionamento receberão relatórios diários de tempo de tela, lembretes para revisar configurações e a opção de ajustar o horário escolar definido no app. O acordo também obriga a empresa a responder a denúncias de conteúdo ilegal ou nocivo feitas por adolescentes em até seis horas em 90% dos casos registrados em inglês ou espanhol.
Auditoria independente por dez anos
As mudanças serão monitoradas por auditor externo escolhido em conjunto entre Meta e um comitê de estados, mas pago pela empresa. O avaliador emitirá relatórios periódicos sobre eficácia dos novos controles e poderá recomendar ajustes. A decisão judicial proíbe ainda declarações falsas ou enganosas sobre segurança infantil nas plataformas.
Processos futuros e repercussão no setor
Embora o acerto encerre litígios em 47 estados e o Distrito de Colúmbia, nove outras ações individuais continuam tramitando. Especialistas veem a negociação como parâmetro para pressões sobre TikTok e YouTube, citados nominalmente pela Meta no comunicado em que defendeu a criação de “novo padrão de mercado”. Até agora, Alphabet e ByteDance não comentaram.
O episódio ocorre em meio a crescente escrutínio legislativo sobre redes sociais e saúde mental de jovens. Caso as plataformas rivais recusem condições semelhantes, os estados deixam de receber 30% do total previsto, mas mantêm as exigências impostas à Meta, que disse “querer acertar junto com pais e adolescentes”.
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