Ricardo Barbosa Lemes, contratado para operar uma linha de transporte escolar em Uberlândia, foi multado em R$ 16.473,60 pela Prefeitura depois de agredir um estudante com deficiência durante o trajeto. A penalidade, oficializada no Diário Oficial do Município, veio acompanhada do encaminhamento do caso à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e ao Ministério Público, que agora avaliam possíveis desdobramentos criminais e medidas de proteção ao menor.
A gestão municipal concluiu que o condutor atuava sem o monitor obrigatório previsto em contrato, condição que, segundo relatório interno, potencializou o risco e culminou na violência considerada “injustificável e intolerável”. Além da sanção financeira, foram instauradas novas apurações sobre outras duas denúncias encaminhadas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) envolvendo o mesmo motorista.
Investigação administrativa confirma agressão
A Secretaria Municipal de Educação abriu procedimento assim que recebeu o relato de familiares do estudante, que apontaram lesões provocadas dentro do veículo. Ouvidos durante a sindicância, passageiros e testemunhas sustentaram que Lemes segurou o aluno com força excessiva, alegando conter um “surto” do garoto. A defesa do motorista invocou legítima defesa, mas a comissão avaliou que a reação extrapolou qualquer necessidade de contenção e afrontou normas do serviço público.
Ausência de monitor agrava responsabilidade
O contrato de transporte firmado com o Município exige a presença permanente de um monitor para acompanhar crianças e adolescentes, sobretudo em casos de deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o relatório final, o profissional escalado não compareceu naquele dia e o motorista não providenciou substituto, descumprindo cláusula expressa. Para a Prefeitura, essa omissão “concorreu diretamente” para o episódio de violência, já que caberia ao monitor intervir de forma adequada ou acionar responsáveis.
Encaminhamento às autoridades
Embora a investigação interna só possa aplicar medidas administrativas, a gravidade da conduta levou a Secretaria a remeter cópias integrais dos autos à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que também responde por casos envolvendo crianças e adolescentes, e ao Ministério Público. Ambos os órgãos decidirão se denunciam o motorista por lesão corporal e se solicitam medidas protetivas em favor do estudante.
Cálculo da sanção financeira
O contrato de Lemes sofreu reajuste de R$ 21.760,00 para R$ 22.880,00 mensais, retroativo a 10 de julho de 2025, totalizando R$ 274.560,00 ao ano. Sobre esse valor aplicou-se multa equivalente a 6%, percentual definido pelo regulamento municipal para faltas graves. O montante de R$ 16.473,60 deve ser quitado em até 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e suspensão do serviço.
Circunstâncias atenuantes não livraram punição
Durante a análise, a comissão reconheceu que não houve registro prévio de agressões físicas no histórico do motorista, fator que atuou como atenuante. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que a violência contra aluno com deficiência fere princípios da administração pública, em especial os da dignidade da pessoa humana e da segurança no transporte.
Imagem: Internet
Novas denúncias partem da UFU
No mesmo despacho que confirmou a multa, o Município determinou a abertura de um Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) para investigar duas representações enviadas pela Universidade Federal de Uberlândia. Os ofícios citam “condutas reiteradamente incompatíveis” com o exercício do serviço público, porém não detalham episódios nem datas.
Garantia de ampla defesa
Os novos autos serão conduzidos por comissão distinta da que apurou a agressão. Ricardo Lemes será notificado para apresentar defesa e indicar testemunhas no prazo legal. Se confirmadas as infrações, ele pode sofrer advertência, suspensão do contrato ou até declaração de inidoneidade para licitar com o poder público, conforme a gravidade apurada.
Repercussão entre pais e estudantes
Familiares de alunos que utilizam o mesmo itinerário relataram preocupação com a continuidade do serviço. A Secretaria Municipal de Educação informou ter remanejado provisoriamente o trajeto para outro veículo até a conclusão das investigações. Conselheiros tutelares acompanham o caso para assegurar que o estudante agredido retorne às aulas em ambiente seguro e com acompanhamento psicopedagógico, se necessário.
Contrato de transporte segue em vigor
Por ora, o contrato de Ricardo Lemes não foi rescindido. A Prefeitura esclareceu que a legislação municipal prevê rescisão apenas após trânsito em julgado do processo administrativo ou em situações extremas que coloquem usuários em risco imediato. Como medida preventiva, porém, o motorista está afastado das rotas que atendem estudantes com deficiência até novo posicionamento da comissão responsável.
Próximos passos
O despacho publicado no Diário Oficial sinaliza que, encerrada a fase de instrução do novo PAAR, a comissão terá 30 dias para emitir relatório conclusivo, prorrogáveis uma única vez por igual período. Caso seja instaurada ação penal pelo Ministério Público, o resultado poderá influenciar futuras sanções administrativas.
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