A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta quinta-feira (13), uma relação atualizada de moradores pré-selecionados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A convocação aparece no Diário Oficial do Município e substitui candidatos que desistiram, não entregaram a documentação ou perderam o enquadramento nas etapas anteriores.
Os nomes listados fazem parte do cadastro de reserva e, agora, precisam comprovar as informações declaradas. Quem não apresentar os documentos entre 17 de agosto e 25 de setembro será automaticamente eliminado do processo, perdendo o direito de disputar uma das unidades disponíveis.
Quatro conjuntos habitacionais contemplados
A nova chamada abrange imóveis localizados nos seguintes residenciais:
- Rio de Janeiro I
- Parque Sabiá I
- Parque das Camélias I
- Parque das Camélias II
O número de vagas abertas resulta das desistências verificadas depois da última análise. Dessa vez, todos os selecionados pertencem à lista de suplentes originalmente cadastrada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Entrega de documentos: datas e local
O atendimento ocorrerá exclusivamente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, centro de Feira de Santana. O cronograma oficial estabelece o período de 17 de agosto a 25 de setembro para a entrega dos papéis.
Horários disponíveis
De segunda a sexta-feira, o serviço funcionará em dois turnos:
- 8h às 12h
- 14h às 16h
Quem comparecer fora desses horários não será atendido, e a ausência até o dia 25 de setembro caracteriza desistência definitiva, conforme prevê o edital divulgado no Diário Oficial.
Lista detalhada de documentos exigidos
Para confirmar a compatibilidade com as regras federais do Minha Casa, Minha Vida, cada candidato deve levar originais e cópias simples dos seguintes itens:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso);
- Declaração de união estável, quando aplicável;
- Folha-resumo do CadÚnico atualizada;
- Comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias;
- Atestado médico para candidatos que declararam deficiência;
- Laudo médico atualizado para famílias que informaram ter integrante com câncer, doença rara ou crônica.
Consequências do não comparecimento ou da documentação incompleta
O edital é explícito: deixar de aparecer no prazo ou apresentar documentação inadequada equivale à renúncia voluntária da vaga. Nessa situação, o candidato é desclassificado e o sistema convoca o próximo nome do cadastro de reserva, sem possibilidade de recurso posterior.
Mesmo quem comparecer dentro do período, mas com papéis faltantes ou vencidos, terá o processo interrompido. A Secretaria de Habitação não prevê etapa complementar para ajustes após 25 de setembro, reforçando a necessidade de atenção aos prazos.
Acesso à lista completa de convocados
Os nomes podem ser consultados na edição eletrônica ou impressa do Diário Oficial do Município. A publicação apresenta, além da relação nominal, a classificação de cada candidato, o residencial ao qual ele está vinculado e as datas exatas para a conferência presencial na secretaria.
Imagem: Internet
Quem tiver dúvidas sobre a própria situação cadastral deve procurar o setor de atendimento da Secretaria de Habitação antes de se dirigir ao local de entrega de documentos, a fim de evitar idas desnecessárias.
Etapas anteriores e motivos das vagas remanescentes
A convocação extraordinária tornou-se necessária depois do término da última fase de verificação, na qual foram registradas desistências espontâneas e reprovações por falta de documentação ou por desenquadramento nos critérios socioeconômicos do Minha Casa, Minha Vida. Com isso, unidades que já haviam sido destinadas a candidatos titulares retornaram ao sistema e agora são ofertadas a suplentes.
O que o candidato precisa observar antes de se apresentar
Embora o edital não exija agendamento, a Secretaria orienta que cada pessoa organize toda a documentação em pastas identificadas, separando originais de cópias. A medida acelera o atendimento e reduz filas nos horários de maior movimento, sobretudo nas primeiras semanas do prazo.
Outro ponto fundamental é a folha-resumo do CadÚnico. O documento deve estar atualizado, pois é nele que são verificados renda familiar, composição do domicílio e demais informações sociais que comprovam a elegibilidade ao programa.
Próximos passos após a conferência documental
Uma vez entregue o conjunto de papéis, o material segue para análise técnica. Essa checagem confirma se o candidato atende, de fato, aos requisitos legais — renda, situação familiar e estado civil, entre outros. Não há previsão de data para o resultado; a Secretaria divulgará novas listas no Diário Oficial sempre que concluir cada lote de verificação.
Importância do endereço eletrônico do Diário Oficial
Como todo o trâmite é formalizado pelo órgão oficial de imprensa, o interessado deve acompanhar as publicações digitais. O site do Diário Oficial permite busca por nome ou por data, recurso que facilita a localização de futuros avisos, inclusive eventuais chamadas para assinatura de contrato ou entrega de chaves.
Dúvidas frequentes respondidas presencialmente
Apesar de não haver canal telefônico específico para o processo, funcionários da Secretaria de Habitação prestam esclarecimentos no mesmo endereço e horário reservados à entrega de documentos. É recomendável levar o número do CPF para agilizar a consulta no sistema interno.
Resumo do cronograma
- 13 de agosto: publicação da lista de pré-selecionados no Diário Oficial;
- 17 de agosto a 25 de setembro: janela para apresentação de documentos;
- Pós-25 de setembro: análise técnica e divulgação de resultados subsequentes.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas de acesso à moradia no país, e a etapa local de Feira de Santana segue os critérios nacionais. A atenção ao prazo e a verificação rigorosa dos documentos continuam sendo as chaves para transformar a pré-seleção em contrato assinado.
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